Desde 2007 os portadores de hanseníase que foram obrigados a viver isolados em hospitais-colônia têm direito à uma pensão equivalente a um salário mínimo e meio, garantida pela lei federal 11.520. Até setembro, 8,7 mil pessoas foram indenizadas e outras 3,1 mil tiveram os pedidos negados pelo governo federal.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o problema é que em alguns casos faltam documentos que comprovem o isolamento e por isso esses pedidos são indeferidos. A comissão responsável pela análise dos processos estuda formas alternativas de comprovar as informações como fotografias da época e depoimentos. Alguns pedidos negados ainda podem ser revistos.
Mais de 300 lutam por indenização
Apesar de apenas 46 processos serem movidos atualmente, segundo um levantamento feito pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), mais de 300 ex-hansenianos que viveram em isolamento domiciliar ainda lutam pelo direito a indenização.Hanseníase
De acordo com o Ministério da Saúde, a hanseníase é uma doença crônica, infectocontagiosa, cujo principal agente causador é o Mycobacterium leprae (M. Leprae). Essa bactéria tem a capacidade de infectar um grande número de pessoas, no entanto poucas adoecem. A doença atinge a pele e os nervos periféricos e pode levar a graves incapacidades físicas.O tratamento específico da hanseníase, recomendado pela Organização Mundial de Saúde - OMS e recomendado pelo Ministério da Saúde do Brasil é a poliquimioterapia (PQT), uma associação de Rifampicina, Dapsona e Clofazimina, em cápsulas. Esse tratamento evita a resistência ao medicamento, o que ocorre, com frequência, quando é utilizado apenas um remédio, impossibilitando a cura da doença.
Fonte: G1