De acordo com a Ordem, a presidente Dilma Rousseff não tem legitimidade para criar ou aumentar impostos. Segundo a OAB, que cita nominalmente a criação da CPMF, Dilma não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.
Subscrevem o manifesto outras entidades: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Saúde (CNS), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional dos Dirigentes lojistas (CNDL).
Leia a integra do manifesto:
“Manifesto contra a criação ou aumento de tributos e pelo cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral.
Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar.
A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.
As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes.
As entidades compreendem que o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.
A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.
As entidades que subscrevem a presente, com a legitimidade de quem sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às instituições, conclamam a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil”.
Fonte: valor.com.br
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!