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Google é multado em R$ 900 mil por não retirar vídeos contra candidato a prefeito do YouTube

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http://goo.gl/7p5d1J | O Google deverá pagar R$ 900 mil por não ter retirado do YouTube vídeos ofensivos veiculados nas eleições municipais de 2012 contra o então candidato a prefeito de Cascavel/PR Edgar Bueno.

A decisão por manter o valor da multa aplicada, devido ao descumprimento de ordem judicial, foi tomada nesta terça-feira, 2, pelo plenário do TSE.

A relatora do recurso interposto na Corte eleitoral, ministra Luciana Lóssio, havia votado pela redução da multa imposta pelo TRE/PR. Em seguida, pediu vista o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Na sessão de ontem, em apresentação de seu voto, Toffoli, deliberou no sentido de manter a multa em R$ 900 mil e negar à União o pedido de incluir a empresa na dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional pelo não pagamento da multa eleitoral.
Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. A Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais. Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada.
O voto do ministro foi seguido por maioria pelo colegiado.

Processo: 160370.2014.616.0000

Fonte: TSE

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