A empresa pode descontar do salário caso o trabalhador faltar ou atrasar devido à greve?

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goo.gl/pGJRZT | Muitos dos trabalhadores estão lutando para chegar no emprego, já que a paralisação dos caminhoneiros afetou vários setores, principalmente nas áreas dos transportes públicos e aqueles que dependem do carro para trabalhar.

E mesmo com as dificuldades e paralisações, o empregado pode ter o desconto no salário se não comparecer no trabalho, pois tal situação não está previsto no Art. 473 da CLT.

Porém, muitas empresas são tolerantes a situação, não costumam realizar o desconto já que a culpa não é do empregado e possivelmente o desconto poderia ser revertido na Justiça. Mas cabe o trabalhador informar a empresa.

Vale lembrar que o atraso ou falta por causa da greve, não é suficiente para que o funcionário receba uma advertência, muito menos uma demissão por justa causa.

Há um projeto de lei que propõe alterar a CLT, proibindo o patrão de descontar a falta do funcionário por causa de paralisação total do transporte público. Atualmente, o projeto está na Câmara dos Deputados, mas não há previsão.

A lei considera atraso quando o funcionário demora mais do que cinco minutos além do horário determinado para chegar ao trabalho.

Por Luis Francisco Prates
Advogado
Advogado, formado em 2010, OAB/SP n°361.759, especialista em Direito Previdenciário, atuante nas áreas do Direito Cível e Consumidor e um eterno apaixonado pelo Direito do Trabalho. Apaixonado por livros, cinema e música. Eterno estudante. Apaixonado por desafios. Dono do escritório Prates Advocacia instalado em Hortolândia-SP. Atendendo a região (Hortolândia, Campinas, Sumaré, Monte Mor e etc.) E-mail: luisfpratesadv@gmail.com
Fonte: Jus Brasil

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  2. Sinceramente, o artigo foi péssimamente escrito. Se houve paralisação total do transporte público e o empregado não tem como se locomover para o local de trabalho, o empregador não pode efetuar descontos no salário, pois o empregador assume o risco da atividade econômica que exerce.

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  3. Thanks for sharing this quality information with us.

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