'Vai advogar ou fazer concurso?' Nem um, nem outro! (Artigo) de Kadu Mourão

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Quando entramos no curso de Direito, somos ensinados que podemos escolher dois caminhos:

  • Estudar para passar em algum (qualquer) concurso ou;

  • Seguir a carreira de advogado

A primeira opção, considerada a melhor por grande parte (senão a maioria) dos aspirantes juristas, costuma atrair muito pelo apelo a estabilidade, a uma "vida ganha" e a um salário relativamente alto para o mercado jurídico. Claro, existem aqueles que seguem realmente sua vocação no serviço público e o prestam de maneira magistral, com bom gosto e um sentimento de realização profissional incrível. Agora, via de regra, são aqueles apelos que direcionam a massa de concurseiros que, se não descobrirem a vocação após a aprovação para os cargos públicos que virão a ocupar, tendem a cair na perversa rotina do funcionalismo público de má vontade que prejudica tanto a eles próprios quanto ao país como um todo.

A segunda opção, por sua vez, acaba se tornando uma ótima alternativa para aqueles que não são tão apegados a uma rotina 100% fixa de trabalho e que têm certa facilidade em defender os interesses de outras pessoas. Com um currículo bem tecnicista e programado quase que inteiramente para aplicação nua e crua da letra da lei (e dos entendimentos cada vez mais fluidos dos diversos tribunais), os cursos de Direito parecem muito mais inclinados a formarem algo similar com "operador do Direito" do que efetivamente um militante dos interesses alheios legítimos que escuta, compreende, orienta e busca soluções para os conflitos daqueles que o procuram - qualidades que, estas sim, eu identifico como essenciais a um advogado.

Longe de mim querer simplificar e colocar todos os navegantes de cada um desses caminhos em um mesmo barco. Sei que existem milhares de diferenças relacionadas a áreas, nichos, segmentos, personalidade, etc, que fariam qualquer simplificação desse tipo cair por terra. Fato é que, existem esses dois caminhos e existem distintas razões para que as pessoas optem por um ou por outro, só fiz enumerar algumas delas.

Meu objetivo aqui, na verdade, é apontar uma terceira alternativa. Um caminho que escolhi e que é muito pouco explorado, ainda que tenha um potencial de transformação enorme. Falo aqui do empreendedorismo no Direito. Vale lembrar que empreendedorismo é

“(...) o processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e o esforço necessários, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica e pessoal”

Ok, empreendedorismo. Mas no Direito?

Isso mesmo! Um mercado que movimenta em torno de 50 bilhões de reais e 100 milhões de processos por ano; além de contar com mais de 1 milhão de atores no setor privado e 440 mil no setor público; e ainda impactar significativamente todas as outras esferas (econômicas ou não) da sociedade não pode se dar ao luxo de não contar com agentes transformadores que busquem soluções para os problemas dele.

Muitos acreditam que o único modo de empreender no Direito é criando seu próprio escritório de advocacia. Bem, se aventurar na constituição de uma sociedade de advogados é com certeza desafiador e intrigante, envolve autonomia, controle do seu próprio horário e gestão. Ainda assim, esse é só um dos caminhos que um profissional graduado no Direito pode optar para empreender em sua área.

Em um mercado tão robusto, o que não faltam são problemas a serem resolvidos! Ainda que muitas as empresas e setores governamentais já se dediquem de maneira exaustiva a solucioná-los, os desafios são enormes e extremamente diversificados. O próprio Jusbrasil se propõe a fazer isso, conectando pessoas à Justiça por meio do acesso à informação jurídica e da intermediação do contato de consulentes com advogados. Outras empresas tentam atacar problemas como a morosidade do aparato judicial, a falta de dados estatísticos confiáveis, a dificuldade de comunicação com clientes, a gestão e a produção desse número absurdo de peças processuais feitas todos os dias, dentre outros tantos que permeiam o mundo do Direito.

Hoje, contamos ainda com ferramentas poderosas para atacar de maneira mais efetiva esses diversos problemas. Avanços tecnológicos ligados à massificação da internet e ao crescimento da capacidade computacional dos aparelhos conectados à rede abrem margem para todo um novo universo de possibilidades para exercer a criatividade desses desbravadores de novos caminhos - que chamamos aqui de empreendedores.

Alguns exemplos de empreendimentos tecnológicos no Direito

Como disse, são muitas as possibilidades nesse meio ainda muito pouco explorado. Mas como os principais players desse mercado estão atuando hoje?

Algumas empresas têm trabalhado com a intermediação da contratação de advogados, tanto para clientes finais como para outros advogados. Outras ainda têm se proposto a fornecer uma plataforma para a resolução online de conflitos, evitando até mesmo a judicialização de controvérsias, contribuindo para o avanço das formas consensuais de resolução de conflitos e para a diminuição do enorme estoque de processos pendentes no país.

A coleta, armazenamento e processamento de bases enormes de dados (fenômeno popularmente chamado big data), ao ser aplicada ao Direito, abre portas para a chamada jurimetria. Essa nova área se propõe a traçar perfis detalhados de tribunais, juízes e mesmo de advogados, a fim de conferir um subsídio muito mais sólido para que juristas tomem decisões acerca de seus casos.

O big data, aplicado em conjunto com inteligência artificial e aprendizado de máquina, tem transformado a análise de licitações pelo TCU e a fiscalização de doações eleitorais TSE. Existem ainda uma série de possibilidades com essas tecnologias aplicadas ao setor público e o próprio STF tem investido nelas para agilizar a tramitação dos processos que chegam na Suprema Corte.

O blockchain promete ser uma alternativa muito mais viável para a validação de documentos públicos nos próximos anos, além de permitir a criação de contratos auto-executáveis e inteligentes (os chamados smart contracts). Ele também tem sido utilizado cada vez mais para validação de todo tipo de transação de valores, inclusive de moedas.

Essas e outras soluções tecnológicas prometem revolucionar o Direito e, ao mesmo tempo, ampliar significativamente as áreas de atuação dos empreendedores jurídicos e o próprio acesso à Justiça!

Escolhi a terceira opção! E você?

Desde o início da minha graduação, tenho me voltado ao estudo e compreensão dos impactos da tecnologia no Direito - e vice-versa. Fiz uma série de pesquisas sobre o assunto, frequentei vários eventos, publiquei artigos e tive a oportunidade de estagiar em empresas ligadas à área. Isso tem gerado frutos bem bacanas para a minha formação e me sinto cada vez mais confiante em trabalhar esses temas profissional e academicamente.

Recentemente, fui selecionado para participar do MIT Innovation & Entrepreneurship Bootcamp, um programa muito legal que consiste em quatro cursos online e uma semana de imersão que combina aulas, palestras e muita mão-na-massa. O programa desafia os candidatos que foram selecionados na chamada global a criarem uma empresa do zero e se propõe a desenvolver a capacidade dos participantes submetendo-os aos problemas de dois a três anos de startup ao longo da sua realização - isso tudo com o acompanhamento intensivo pela equipe do MIT, que é considerado a melhor universidade do mundo.

Acontece que a taxa de inscrição para esse programa é altíssima e eu não consigo arcar com ela sozinho. São US$6.000,00 mais a passagem e hospedagem no local onde é realizado o programa. Para conseguir viabilizar minha participação no programa, criei essa campanha de financiamento coletivo (uma vaquinha online!) e vou precisar de toda o apoio que conseguir para alcançar a meta de arrecadação. Felizmente, essa edição será no Brasil (as últimas foram nos EUA, Coréia do Sul e Austrália), o que torna a minha meta mais realista - mas não menos desafiadora.

Se identificou com minha causa? Então m ajude a trazer toda a experiência e conhecimento que eu adquirir no MIT aqui pro contexto de inovação e empreendedorismo no Direito do Brasil!

Também escolheu empreender? Conhece alguma história parecida? Quer saber um pouco mais sobre esses temas, sobre o programa ou sobre crowdfunding? Deixe seu comentário aqui em baixo ou entre em contato diretamente comigo!

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Kadu Mourão
Entusiasta de Novas Tecnologias
Graduando em Direito pela UFMG. Apaixonado por aprender coisas novas e entusiasta em Direito e Tecnologia, Mercado da Inovação e Governança da Internet. Me interesso muito por biohacking e tudo que envolva alta performance, em especial a prática da meditação. Trabalho como community manager da Jusbrasil, moro em BH, com uma conexão muito forte com Salvador!
Fonte: Jus Brasil

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