goo.gl/N783s6 | É comum encontrar no Brasil pessoas que aleguem que os direitos humanos são utilizados apenas para defender criminosos e pessoas com uma índole ruim, os quais não seriam merecedores de direito algum e muito menos de um tratamento que não fosse o mais severo possível. Porém, a expressão "Direitos Humanos" não tem sido muito bem utilizada.

Arte: Nozor Pereira

O site da Organização das Nações Unidas (ONU) aduz que "Direito Humanos" é a expressão internacional para designar os direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Portanto, eles são as prerrogativas básicas para que todo cidadão tenha uma existência digna, sendo que incluem direitos como o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. [1]

Pode se dizer ainda que os direitos humanos são garantias históricas, pois mudam através do tempo, adaptando-se às necessidades específicas de cada momento. Um exemplo de um momento histórico no qual se tornou necessária a positivação destes direitos humanos foi logo após a segunda guerra mundial, quando foi criada a ONU e redigido o documento conhecido como Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. [2]

A referida declaração é formada por 30 artigos, os quais versam sobre os direitos inalienáveis que devem garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial, frisando-se que hoje em dia ela é assinada por 192 países e serve como base para constituições e tratados internacionais. [3] Ainda, Wagner Francesco vai mais longe: Ele diz que os Direitos Humanos são também muito utilizados para proteger os cidadãos da arbitrariedade do Estado. [4]

Neste diapasão, não é para proteger o bandido que os Direitos Humanos existem, mas sim para proteger todos os membros da sociedade de serem considerados bandidos em razão da arbitrariedade do Estado, bem como para resguardar a dignidade no tratamento de todos os cidadãos, sejam eles agentes de crimes ou não. [5]

Portanto, os Direitos Humanos são um lembrete de que a sociedade não perdeu a sua humanidade, já que ninguém deve perde a humanidade nem mesmo em razão dos mais cruéis atos: A sociedade age cruelmente com os cruéis, torna-se cruel. E sair desse paradoxo é quase impossível.

Ora, porque uma pessoa está sendo julgada de cometer um crime ela não deve ter o direito de dar sua versão? De se defender? De ser tratada com respeito e dignidade, ainda que seja condenada?

Quem com ferro fere, com ferro será ferido? E se o Estado condenar o suposto delinquente, mas esta condenação estiver equivocada e ele for inocente? Como ter certeza que esta suposta vingança é realmente devida? Ele deve perder o seus direitos à educação, à saúde, à vida, à ampla defesa?

Os Direitos Humanos existem para que todo mundo seja tratado com respeito e que todos sejam iguais perante a lei. Eles são muito usados para defender criminosos ou pessoas respondendo por crimes, pois estes indivíduos costumam ser reféns da arbitrariedade do Estado, mas estes Direitos são muito mais amplos que isto.

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Autores: Henrique Gabriel Barroso e Sergio Luiz Barroso

Arte: Nozor Pereira

Henrique Gabriel Barroso
Advogado atuante em Londrina e região, formado pela Universidade Estadual de Londrina. OAB n.º 91.789. Conselheiro municipal do Conselho de Promoção de Políticas Públicas para a Juventude do Município de Londrina. Membro da Comissão de Promoção de Igualdade Racial e das Minorias da OAB/Londrina.
Fonte: Jus Brasil