Mãe conquista direito à licença maternidade após ficar 3 meses com a filha na UTI

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goo.gl/v67YKf | Após ficar quase quatro meses com a filha recém-nascida internada na UTI, uma mãe entrou na Justiça para pedir que a licença maternidade só passasse a valer a partir do momento em que o bebê deixasse o hospital. A  2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitiu uma liminar acatando a ação.

A criança nasceu com síndrome de Down e por uma complicações precisou passar por uma  cirurgia, permanecendo internada na UTI por 3 meses e 21 dias. A autora, uma servidora pública, defendeu que o tempo de internação deveria ser computado como período de licença por motivo de doença de pessoa da família, direito garantido pela Lei 840/2011, que rege os servidores.

O juiz de 1ª instância negou a liminar, justificando que não houve “prova inequívoca, nem a verossimilhança da alegação”. O magistrado ressaltou que, de acordo com a legislação,  a gestante faz jus à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar do dia do parto. “Portanto tenho que não há probabilidade do direito na alegação da parte autora”, concluiu.

A mãe recorreu e conseguiu a liminar em 2ª instância.  De acordo com os magistrados do colegiado, os recém-nascidos necessitam de cuidados da mãe por tempo integral para assegurar o desenvolvimento físico, psíquico e emocional saudável da criança. “A internação prolongada de bebês com diversos problemas de saúde impede a concretização de uma das finalidades da licença, que é a de convivência e estreitamento do laço afetivo entre a mãe e os filhos”, justificaram.

Como o pedido foi concedido em caráter liminar, devido à urgência da questão, o mérito da ação ainda será julgado.

Por Diego Alves
Fonte: www.midiamax.com.br

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