goo.gl/wmwUxy | O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje os pedidos de impugnação do registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, e petições para impedir o petista de participar do horário político. Lula já apareceu na primeira propaganda eleitoral da campanha do PT nas eleições 2018.

O registro da candidatura do ex-presidente e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão na Corte. Rosa Weber, presidente do TSE, comanda a sessão. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. Havia expectativa de que o julgamento pudesse ocorrer antes do horário eleitoral.

Barroso votou para que o registro da candidatura do ex-presidente seja impugnado e que o PT apresente, no prazo de dez dias, o nome de outro candidato à Presidência para substituí-lo. Em seu voto, o ministro também vedou a prática de atos de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, até que o PT substitua o candidato e também a retirada do nome do petista da programação da urna.

Após pedido da defesa do ex-presidente para adiar o julgamento, a maioria da Corte preferiu continuar nesta sexta-feira até ter uma decisão sobre o registro de Lula.

Após um longo voto, o ministro Edson Fachin optou por votar favoravelmente a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU e permitir que Lula seja candidato à Presidência da República. Mesmo "inelegível", Fachin diz que "pela segurança jurídica" o pedido em caráter provisório do comitê deve ser atendido.



Fonte: politica.estadao.com.br