Diferenças entre descriminalizar, legalizar e liberar a maconha - Por Tulio Both

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goo.gl/FLSr3H | A descriminalização, segundo Robinson (1999, p. 107), atinge apenas a vertente do consumo, afetando a questão na ponta de todo o seu movimento. Não mexe, portanto, com o comércio de drogas. Seu alcance limita-se ao consumo e seus efeitos na sociedade, e não com o comércio de drogas.

Já a legalização, como o mesmo autor explica (1999, p. 108), acarretaria mudanças no quadro geral de drogas. Ou seja, haveria permissão e regulamentação para a compra e venda das drogas, como acontece, por exemplo, com o álcool, o tabaco e os medicamentos.

Por sua vez, a legalização também não pode ser confundida com a liberalização, pois, apesar de acessíveis ao consumo, as drogas são controladas, e, dependendo do tipo, serão vendidas em locais restritos e credenciados. (ROBINSON, 1999. p. 108)

Sabe-se que no Brasil a maconha é ilegal, ou seja, não é legalizada. No entanto, no que tange a descriminalização, há um grande embate entre os juristas, onde alguns afirmam que houve descriminalização e outros sugerem que não.

Por Tulio Both
Fonte: Jus Brasil

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