Presidente da OAB-RJ diz que relatório do TJ sobre advogada algemada é uma farsa

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goo.gl/3RFbKd | O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, classificou como "farsa" o relatório que isentou de culpa a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos e os policiais envolvidos na discussão que terminou com a advogada Valéria Lúcia dos Santos algemada no 3° Juizado Especial Cível de Duque de Caxias no último dia 10. Santa Cruz anunciou que a OAB irá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pela condução do caso pelo órgão.

Para Santa Cruz, o TJ, que deveria ter afastado a juíza leiga após o episódio, está acobertando a conduta ilegal:

— Foi uma farsa comandada pelo Tribunal de Justiça para passar a mão na cabeça de uma pessoa que determinou que se algemasse uma mulher advogada no exercício da profissão. Uma apuração feita em menos de uma semana. Qualquer criança que conhece o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sabe que nada se resolve lá em menos de um ano. Eu queria que eles tivessem a mesma velocidade pra defender o cidadão. Para defender o corporativismo, são céleres. Vamos ao Conselho Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça do Rio que não está observando as suas funções no caso, que seria afastar a Juíza pelo ato ilegal que ela fez, fere lei federal. E, também, por estar acobertando uma coisa ilegal, o que mostra que o problema é a conduta do Poder Judiciário nesse episódio, mais do que a juíza. Esse caso é um caso simbólico do autoritarismo que está tomando conta do Poder Judiciário do nosso país e do nosso estado. O cidadão é inimigo, é problema, e o advogado é o porta-voz do problema.

A juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos ainda pode ter o registro na Ordem dos Advogados cassado, o que inviabilizaria o exercício da profissão. O processo disciplinar está na fase de defesa, informa o presidente da OAB-RJ.

— Já abrimos processo disciplicar contra ela, que é da ordem. Estamos aguardando a defesa dela. Ela pode ter a OAB cassada. Uma pessoa que algema um advogado não serve para ser advogada no meu entendimento. Ela hoje, porém, é o problema menor. Mas existe um tribunal de ética.

Procurado, o Tribunal de Justiça ainda não se manifestou.

ADVOGADA AFIRMA QUE HOUVE MANIPULAÇÃO


A advogada Valéria Lúcia dos Santos afirmou que houve manipulação na apuração do relatório que isentou de culpa a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos e os policiais envolvidos no episódio. Valéria garante que vai lutar contra o Tribunal de Justiça para defender o seu nome. Enfática, a advogada disse que o relatório possui pontos que "afrontam a inteligência do ser humano".

— Acho que o Tribunal (de Justiça) fez uma apuração dele próprio, distorcendo totalmente os fatos. Não concordo (com o teor do relatório), mas respeito. Mas sou uma mulher que luta até o final. Se tiver que lutar contra o tribunal, vou lutar. Estou defendendo o meu nome, a minha pessoa. Querem passar que eu criei isso. Estou afirmando que houve manipulação nessa apuração. Não precisa ser muito inteligente para ver isso. Se o Tribunal quer briga, vamos brigar. Estou bem tranquila. A sociedade civil não quer mais ficar alienada. — afirma a advogada. Relatório isenta servidores no caso de advogada algemada

Nesta terça-feira, o presidente da Comissão Judiciária de articulação dos Juizados Especiais (Cojes), Joaquim Domingos de Almeida Neto, afirmou que os depoimentos que a comissão ouviu dizem que a advogada se jogou no chão e que os policiais a algemaram para fazer uma contenção porque ela poderia até se ferir. Segundo um trecho do relatório, "a versão da advogada Valéria Lucia dos Santos de que 'levou uma rasteira, uma banda, suas mãos colocadas para trás e algemada' está em colisão com todo o restante da prova que afirma que ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada".

Em outro trecho, uma testemunha diz que Valéria teria se jogado ao chão duas vezes. "Ao se jogar no chão, Valéria estava totalmente descontrolada e gritava que era negra e queria trabalhar ao ver que estava sendo filmada. Na segunda vez que se jogou no chão, a advogada Valéria abriu as pernas para impedir sua retirada da sala". De acordo com o documento, a confusão teria se iniciado quando Valéria teria se retirado da sala de audiências sem autorização da juíza leiga. No intervalo entre a saída da advogada e seu retorno, em 15 minutos, a juíza leiga encerrou a audiência - o documento de encerramento já contava com assinatura da outra parte no processo.

As informações, segundo a advogada Valéria Lúcia dos Santos, não procedem:

— Acha que eu iria me jogar no chão? Eles colocam pontos que até afrontam a inteligência do ser humano. (As informações de que teria se jogado no chão) Não procedem. Cada policial pegou um os meus braços, foram me arrastando até o corredor. No corredor, recebi uma rasteira, uma banda, caí sentada no chão. Fui algemada pelos policiais. Não agredi ninguém. Eu fui agredida. Por que cortaram o vídeo? Cadê essa parte das imagens? — questiona Valéria.

A advogada também rebateu o relatório sobre a sua falta de identificação. O documento afirma que advogada não teria apresentado documentação que a permitisse advogar. Ela também não teria mostrado uma procuração para representar sua cliente. E a juíza leiga teria tentado, de várias formas, confirmar sua identidade.

Valéria, por sua vez, diz que informou o número da carteira de identificação para que a juíza leiga pudesse realizar a busca no sistema do Conselho Nacional de Advogados, enquanto ela procurava a carteira dentro da bolsa.

— Ela pediu a carteira da OAB. Informei o número porque ela pode fazer a busca pelo sistema do Conselho Nacional de Advogados. O número constava como ativo, mas não constavam minha foto e informações. Mas se está ativo, já bastava. Enquanto isso, encontrei a carteira (na bolsa) e entreguei em mãos. Minha cliente pode confirmar isso. Ela recebeu a minha carteira e prosseguimos a audiência. Quando não aceitamos o acordo, pedi para ler a peça de contestação. Ela se recusou. Saí da sala para procurar um delegado da OAB para valer as minhas prerrogativas. Quando retornei, ela tinha encerrado a audiência.

Procurado sobre as declarações da advogada, o Tribunal de Justiça do Rio afirmou que publicou o relatório com as conclusões do fato, no qual a advogada foi ouvida.

Por Renan Rodrigues
Fonte: oglobo.globo.com

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  1. Muito descaso com a advocacia

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  2. Triste ver o proprio judiciário infligindo a lei e algemar pessoa com fe pública

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