Juíza decide que regra de condomínio é soberana e manda moradora tirar tela de proteção da janela

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goo.gl/qpsVHJ | Uma decisão judicial obriga uma moradora de Brasília a retirar as telas de proteção instaladas nas janelas do apartamento dela, na Asa Sul. Segundo a juíza Margareth Becker, as redes desrespeitam as regras internas do condomínio definidas em assembleia de que ninguém pode alterar o desenho da fachada sozinho. Por isso, precisam ser removidas.

“Não há nos autos nenhuma prova de que a decisão tomada em assembleia lesione a segurança dos moradores. Não bastam meras conjecturas pautadas em normas da ABNT, sem qualquer respaldo técnico, para comprovar a ilegalidade da decisão tomada pela maioria dos condôminos”, argumentou a juíza.

No entanto, para o presidente da Comissão de Defesa da Criança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hebert Cunha, a criança precisa ter a segurança garantida de forma integral. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente se sobrepõe às regras do condomínio.

“A Constitutição, primeiramente, diz que nós temos que oferecer proteção de forma integral. Nenhuma outra norma, nenhuma outra lei está acima daquilo que a Constituição estabelece”, afirmou.

Cachorro na janela de moradora que quer manter grade de nylon — Foto: Reprodução/TV Globo

No processo, a empresária Mairá Campos diz que quer evitar a queda de três crianças e três cachorros do terceiro andar. Já o síndico afirma que o condomínio proíbe esse tipo de estrutura porque afeta a estética do prédio, na 410 Sul, região tombada da capital.

O apartamento foi comprado há um ano. Uma das primeiras coisas que a moradora fez foi colocar a rede de proteção. Na época, o síndico orientou que ela só poderia instalar grades maiores. Mas a moradora alega que este modelo só serve para proteger de crimes, e não previne acidentes.

A empresária Mairá Campos — Foto: Reprodução/TV Globo

A empresária, que tem sido multada mensalmente em R$ 400 pela instalação das redes, afirma que vai continuar recorrendo para garantir a medida de proteção. O síndico não quis gravar entrevista.

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Por Laura Tizzo, Bárbara Lins e Gabriel Luiz, TV Globo e G1 DF
Fonte: g1 globo

14 comentários

  1. O que se passa na cabeça dessa juíza? Noção não tem! Uma vergonha!!!!!!

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  2. Decisão medonha dessa juíza! Vergonhoso, no mínimo. Se acha que lei de estética de condomínio prevalece sobre a segurança dos moradores...

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  3. Um absurdo!!! Infelizmente isso é recorrente em condomínios, interesses ligados à estética e embelezamento se sobrepondo à segurança dos moradores.

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    1. E por isso que o Brasil está nessa situação, cada um faz o que quer...
      A juíza está certa, as regras já estava em vigor e com certeza a decisão deveria ser objeto de votacao em assembleia e não individual como pretendido.

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  4. no mínimo essa juíza deve ter ,comprado o diploma, é um verdadeiro exemplo de incompetência, essa juíza deveria ser investigada, obviamente ele não está apta para exercer o cargo.

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  5. Maioria dos juízes seguem as leis literalmente, para não se comprometerem lá na frente.

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  6. Quando vc compra um imóvel o ideal é que vc veja a convenção que rege o condomínio.
    Lei foi frita para ser cumprida.
    Parabéns para a Juíza que tomou essa decisão.

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    1. A sim. Até pq a lei interna de um condomínio vale mais do que uma lei federal

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    2. Por isso, a lei e em proteção a criança, a normas de condomínio nao é lei.

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  7. POR ISSO QUE NÃO CONSIGO PASSAR NO CONCURSO...ESTUDO TUDO ERRADO...NA ESCOLA DA MAGISTRATURA ME ENSINARAM QUE LEI FEDERAL VALE MAIS DO QUE "REGIMENTO INTERNO" OU "ESTATUTO DE CONDOMÍNIO"! KKKKKKK CREDO!

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  8. Retardada... Não tem noção do que tá fazendo. Com certeza será reformada no TJ.... nunca deve ter ouvido falar em ponderação

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  9. Flávio Federici7/10/18 16:31

    Decisão dada em momento de dissabor com a vida. Falta de homem. Alguém que é mal amada ou que não tem filhos e não sabe o que é proteger quem ama. Daí fica procurando pelo em ovo.

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    1. Ainda que discorde da decisão da magistrada, não cabe expõe todo seu machismo. "Falta de homem"...

      Quem sabe um dia... Um dia qualquer, as pessoas entendam o que e machismo.

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  10. Na verdade, deveriam proibir essa fulana de ter 3 cachorros num apartamento...

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