Infelizmente, não são todos os advogados que entendem a importância do planejamento de aposentadoria. Pior ainda: poucos clientes entendem que este serviço é de vital importância para garantir a melhor aposentadoria possível.
Neste artigo, esclareço porque o planejamento de aposentadoria é tão importante, tanto para advogados quanto para seus clientes, e faço um breve guia sobre como planejar a aposentadoria.
Sumário
1) Dá pra ter certeza se planejar direitinho?
2) Importância do Planejamento de Aposentadoria para Segurados
3) Importância do Planejamento de Aposentadoria para Advogados Previdenciaristas
4) Quanto Cobrar?
5) Guia - Como Planejar a Aposentadoria do Seu Cliente
1) Dá pra ter certeza se planejar direitinho?
Planejamento de Aposentadoria é uma projeção, sendo impossível garantir que o valor da aposentadoria no futuro realmente será o apresentado. Isso acontece por diversos motivos: reformas previdenciárias, pequenas alterações nas leis, inflação, reajustes, etc.
2) Importância do Planejamento de Aposentadoria para Segurados
Para que as pessoas leigas em Direito possam entender a importância de consultar um advogado previdenciarista antes de aposentar, trago 3 exemplos concretos nos quais a aposentadoria poderia ter sido muito melhor caso fosse feito o planejamento previdenciário. Os exemplos são do meu colega Thiago Luchin e os nomes utilizados nos exemplos são fictícios.
Lembrando que, atualmente, não existe mais a possibilidade da desaposentação. Assim, o valor com o qual você se aposentar é permanente (a não ser que seja caso de revisão). Não adianta pensar que continuar contribuindo vai mudar isso.
[Obs.: Existem infinitas possibilidades nas quais o planejamento de aposentadoria pode salvar um segurado e é impossível saber de antemão se seria o seu caso. Isso se deve ao fato de o Direito Previdenciário ser muito amplo e complexo, cheio de regras de transição. Pode ser até que os exemplos mostrados neste artigo sejam diferentes, conforme o caso concreto.
Até mesmo advogados previdenciaristas experientes ainda sentem que têm muito a aprender (nunca conversei com nenhum colega que dissesse que poderia parar de estudar). Então minha recomendação é: consulte sempre um advogado especialista e não confie somente nas informações que você encontra na internet.]
Exemplo 1)
Maria, ao receber a notícia de que estava a caminho uma Reforma Previdenciária que prejudicaria muito as aposentadorias, correu para se aposentar, sem pensar duas vezes.
Eu já expliquei em um artigo meu que não é preciso sair correndo para se aposentar, mas ela não havia lido este artigo, infelizmente…
No caso de Maria, ela se aposentou 4 meses antes de conseguir atingir a regra 85 95! Por isso, foi aplicado o fator previdenciário em sua aposentadoria, o que diminuiu o benefício em R$ 1.200,00.
Quem gostaria de ganhar um mil e duzentos reais a mais todo mês? o/
Exemplo 2)
Antônio é um engenheiro com uma excelente carreira. Sempre recebeu bons salários e sua vida contributiva foi toda pelo teto do INSS. No entanto, infelizmente, foi demitido 3 anos antes de completar o tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Ele não pode conseguir outro emprego agora, mas quer aposentar-se pelo INSS e possui reservas de dinheiro. Por isso, optou por continuar recolhendo INSS pelo teto como segurado facultativo, para garantir a maior aposentadoria possível.
No entanto, como Antônio contribuiu pelo teto por toda sua vida, não vai precisar fazer essas contribuições pelo teto para garantir um benefício de alto valor. Isso porque, no cálculo da sua aposentadoria, serão descartados os 20% menores salários de contribuição. Dessa forma, ele pode contribuir pelo piso, já que este valor será descartado (não vai fazer diferença).
Vejamos quanto Antônio pode economizar com um bom planejamento de aposentadoria:
Teto INSS 2018 = R$ 5.645,80
Contribuição de 20% pelo teto = R$ 1.129,16
3 anos de contribuição pelo teto = 12 x 3 x R$ 1.129,16 = R$ 40.649,76
Piso INSS 2018 = R$ 954,00
Contribuição de 20% pelo piso = R$ 190,80
3 anos de contribuição pelo piso = R$ 12 x 3 x R$ 190,80 = R$ 6.868,80
Economia = R$ 40.649,76 - R$ 6.868,80 = R$ 33.780,96
Exemplo 3)
Vera é funcionária pública, sendo segurada de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Mas Vera quer garantir uma segunda aposentadoria também pelo INSS (o INSS faz parte do RGPS - Regime Geral de Previdência Social).
Para isso, passou a fazer contribuições como segurada facultativa há cerca de 6 anos. No entanto, segurados do RPPS não podem contribuir como segurados facultativos para o RGPS!
Ao estudar como planejar a aposentadoria dessa cliente, um advogado viu este erro e orientou Vera a parar imediatamente as contribuições. Com isso, ela já está economizando R$ 190,80 por mês.
Também será possível requerer a restituição dos valores pagos equivocadamente pelos últimos 5 anos. As parcelas mais antigas já prescreveram e não poderão ser restituídas. A restituição de Vera será de cerca de R$ 15.000,00.
3) Importância do Planejamento de Aposentadoria para Advogados Previdenciaristas
1) Retorno financeiro rápido
O grande tormento do advogado previdenciarista iniciante é o retorno financeiro, que costuma ser demorado na maioria dos casos, devido à morosidade do Judiciário (e também do próprio INSS).
Uma das melhores formas de contornar isso é oferecendo o serviço de planejamento de aposentadoria.
Contratou, entregou, pagou. Rapidinho, hehe!
2) Prática em analisar cartas de concessão e revisões
Ao saber como planejar a aposentadoria, o advogado automaticamente sabe analisar qual o melhor benefício a ser concedido (ou que deveria ter sido concedido). Analisar uma carta de concessão e encontrar os erros se torna cada vez mais fácil (ainda é muito comum o INSS errar nas concessões).
Quando você sabe os termos em que o benefício deve ser concedido, você sabe quais as chances de revisões como a do teto. Então você acaba sabendo analisar as revisões previdenciárias.
3) Vínculo do cliente com o escritório
Muitas vezes, um cliente de Planejamento torna-se um cliente de aposentadoria em alguns anos. Isso sem mencionar a propaganda boca a boca… "O meu advogado melhorou o meu benefício em R$ 1200,00 por mês!!"
O vínculo gera renda para o escritório, networking, sem mencionar outras ações que podem aparecer.
4) Quanto Cobrar?
O valor dos honorários é particular de cada advogado, não existindo um valor padrão. A tabela de honorários da OAB de São Paulo também não traz o valor mínimo a ser cobrado por este serviço (não consultei as demais).
Minha sugestão é que seja cobrado o valor de 1 a 2 salários mínimos, ou seja, R$ 954,00 a R$ 1.908,00.
5) Guia - Como Planejar a Aposentadoria do Seu Cliente
Para fazer um bom planejamento previdenciário, o advogado precisa ser realmente especialista em Direito Previdenciário, conhecedor de todos os benefícios, regras e suas exceções e, principalmente, deve saber fazer os devidos cálculos previdenciários (senão é impossível calcular o valor do benefício, né?).
Então bora chacoalhar a poeira e começar a estudar cálculos previdenciários? Eu posso te ajudar mostrando que essa matéria é bem mais fácil do que parece. Assista a minha palestra AO VIVO, no dia 04/10/18 às 10h, na qual ensino cálculos previdenciários de uma forma super didática. Clique aqui para inscrever-se gratuitamente.
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Basicamente, é preciso saber muito bem o Direito Previdenciário para fazer o planejamento de aposentadoria. Por isso, nesse guia eu ensino os aspectos mais importantes que o advogado deve prestar atenção, mas não pretendo ensinar todos. Isso porque seria impossível (e muito pretensioso) ensinar todo o Direito Previdenciário em um único artigo.
1) Perguntar ao cliente o que ele quer
Esse é o passo mais importante!!
Muitas vezes podemos pensar que todos irão querer aposentar-se com o maior valor possível. No entanto, alguns segurados querem se aposentar o mais rápido e investindo a menor quantidade de dinheiro possível (no caso dos desempregados, por exemplo). Veja qual é o caso do seu cliente.
Faça uma longa entrevista com seu cliente, de preferência com o uso de uma boa ficha previdenciária.
2) Analisar o histórico contributivo do cliente (essencial requerer o CNIS)
- Quanto tempo de contribuição e quantos meses de carência ele já possui?
Com isso você saberá se / quando ele pode aposentar-se.
Para aprender a fazer este cálculo, leia meu artigo "Como calcular tempo de contribuição".
- Existe algum período em que houve vínculo de emprego, mas que não existe contribuições? Ou o valor está errado?
Nesse caso, vai ser preciso requerer um acerto do CNIS para constarem corretamente as contribuições. Este serviço deve ser cobrado à parte.
- Houve período intercalado de benefício por incapacidade?
Esses períodos podem contar como tempo de contribuição, carência e salário de contribuição.
- Houve trabalho autônomo sem recolhimento?
Nesse caso, analisar se o recolhimento extemporâneo valeria a pena (quanto precisaria recolher x quanto seria o valor da aposentadoria e por quanto tempo ela seria desfrutada).
- Etc…
Aqui entra todo o seu estudo em Direito Previdenciário e a entrevista que você fez com o cliente. Impossível pensar em todos os cenários possíveis.
3) Projetar diversos cenários
Se o seu cliente quiser aposentar-se o mais rápido possível e não se importa com o valor, mesmo assim faça as projeções, para que ele possa tomar uma decisão consciente. Lembre-o que sua aposentadoria pode tornar-se uma pensão por morte quando ele (a) falecer.
O primeiro cenário a ser analisado seria a aposentadoria hoje (se for possível). Qual seria o seu valor?
Depois, mesmo que ele já possa aposentar-se, analise se o seu cliente está prestes a cumprir a regra 85 95, ou então se em breve irá completar idade (o que faz com que o fator previdenciário seja um pouco melhorado). Qual seria o valor nesses casos?
Também calcule quanto seria o valor do benefício em três cenários futuros: recolhimento das contribuições faltantes pelo piso, por um valor médio e pelo teto.
Não deixe de levar em consideração um cenário futuro de acordo com a proposta de Reforma da Previdência.
4) Comparar custo / benefício
Some todo o valor que o segurado precisaria contribuir em cada cenário. Este é o valor que ele vai dispensar, o custo.
O benefício, ou seja, qual seria o retorno financeiro disso, é impossível calcular com precisão, pois não sabemos quanto tempo o cliente vai viver…
Existem duas formas de fazer essa projeção:
- Veja qual a expectativa de vida do seu cliente de acordo com o IBGE e calcule quanto tempo ele vai viver após a aposentadoria;
- Analise 3 períodos (que podem variar, dependendo da idade do seu cliente) - 5, 15 e 25 anos de sobrevida após a aposentadoria.
Lembrando que
- a cada ano o segurado recebe 13 parcelas de benefício;
- a aposentadoria pode virar pensão por morte, o que melhora o retorno financeiro.
5) Faça um relatório
Faça um relatório com um planilha para o seu cliente, de forma que fique fácil de ele visualizar os diferentes cenários projetados. Explique detalhadamente o que foi feito.
A escolha final do que fazer é sempre do cliente.
Espero ter conscientizado meus colegas da importância de oferecer o serviço de planejamento previdenciário no escritório.
Comece a estudar cálculos previdenciários agora... na palestra Ao Vivo que vou realizar no próximo dia 04/10, às 10h: “Descubra o quanto você está perdendo por não saber cálculos previdenciários", eu vou ensinar tudo sobre o fator previdenciário, inclusive como calculá-lo passo a passo. Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.]
Obs.: as vagas da sala virtual são limitadas por questões técnicas.
Alessandra Strazzi
Especialista em Direito Previdenciário
Advogada especialista em Direito Previdenciário (INSS), formada pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Autora do blog Adblogando, no qual procura explicar o Direito de forma simples para as pessoas leigas, e do Desmistificando, voltado para o público jurídico. http://alessandrastrazzi.adv.br e http://www.desmistificando.com.br
Fonte: Jus Brasil
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