Para algumas pessoas, a utilização da prisão civil é medida que se mostra drástica e traumática, de modo que preferem evitar a utilização desta medida judicial. Desta forma, preferem realizar a cobrança de toda a pensão em atraso através da penhora de bens, o que é possível.
O credor da pensão é livre para escolher a forma que deseja cobrar as parcelas não pagas, podendo iniciar a execução dos alimentos tanto pela modalidade da prisão civil (desde que observado o limite de até 3 meses da data do ajuizamento da execução, mais as parcelas que forem se vencendo ao longo do processo) ou pelos outros meios de cobrança já mencionados.
Vale lembrar que a prisão do devedor de alimentos é a única modalidade de prisão civil permitida no Brasil e alvo de muitas discussões sobre a sua manutenção ou extinção.
É certo que um dos maiores problemas referentes ao Direito das Famílias é a dificuldade em assegurar o cumprimento da obrigação por quem deve pagar a pensão, devendo ser bem estudada a escolha da modalidade de sua execução pelo credor.
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Marcelo Velame é Advogado inscrito na OAB/BA sob o número 52.878, com atuação principalmente nos temas referentes ao Direito das Famílias, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho em Vitória da Conquista/BA e região. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Membro do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB/BA. Contato@marcelovelame.adv.br
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Fonte: Jus Brasil
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