Segundo essa teoria, cabe indenização se conduta ilícita de uma pessoa faz com que a vítima perca a oportunidade de obter uma situação futura melhor.
Pela proposta, a chance deve ser séria e real. A responsabilidade civil nesse caso não se limita aos chamados danos extrapatrimoniais (morais, existenciais e outros).
Um exemplo poderia ser o de um candidato deixar de ser eleito por pequena diferença de votos após veiculação de uma notícia mentirosa sobre ele.
Carvalho defendeu a teoria por ser “pacificamente aceita na doutrina e na jurisprudência”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-10360/2018
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: www2.camara.leg.br
Deixei de ser promovido por arbitramento contrária ao meu superior hierárquico.
ResponderExcluirDeixei de ser nomeado em concurso público por estar respondendo a um crime que não cometi, e após o trânsito em julgado e comprovada a minha inocência o juiz disse que passou o prazo da nomeação e não tinha mais razão de pedirpedir, pq os outros candidatos já haviam todos tomado posse.
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