Acompanhe o novo site direitonews.com.br

Proposta na Câmara pretende facilitar a obtenção de documentos em cartórios

Nenhum comentário
goo.gl/sdNkr8 | A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10903/18, do Senado, que pretende obrigar os cartórios a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades instaladas em outras cidades do País. O texto insere dispositivos na Lei dos Cartórios (8.935/94).

De acordo com a proposta, o cidadão poderá pedir e receber na localidade onde mora documentos registrados em cartórios de especialidade semelhante situados em todo o território nacional. A intermediação deverá ocorrer preferencialmente por meio eletrônico, mas pode acontecer também por meio físico.

Atualmente, os cartórios só podem realizar atos dentro do município de sua delegação

O texto em análise foi elaborado pela Comissão Mista de Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 e recomendou várias mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal.

Tramitação


O texto será agora analisado pelo Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-10903/2018

Com informações da Agência Senado

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara Notícias

Nenhum comentário

Postar um comentário

Agradecemos pelo seu comentário!