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Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza projeto de lei

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goo.gl/hYBnzw | Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’.

De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromusculas (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe.

O parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

“Não será cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)”, prevê.

Desarmamento


O projeto de Dudu da Fonte vem na esteira de alterações no Estatuto do Desarmamento.

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.

Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.

Luiz Vassallo
Fonte: Estadão

30 comentários

  1. Parabéns. Boa a iniciativa, somente assim podemos avançar! Bravo!!

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  2. Parabéns pela bela iniciativa.
    Bom, e mulheres indefesas que moram em bairro afastado do centro da cidade, e que vivem também no meio da violência?

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  3. Parabéns assim defende homem machistas

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  4. Interessante que de acordo com esse deputado homens não são vítimas da violência

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  5. Podem até ser , normalmente os gays .
    Quantos homens são mortos por violência doméstica praticada por mulheres? De liga.

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  6. Quando eu vou poder adquirir ?

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  7. Deborah bruna27/2/19 22:01

    Onde eu consigo esse Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular?

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  8. Já foi autorizado? E como conseguir o certificado de pose de arma?

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  9. E por acaso homens têm menos direito de defender sua integridade física?! Que absurdo isso!

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  10. Queria que fosse aprovado essa ler tanta mulher sofrendo com marido ruim .

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    1. O que falta em muitos relacionamento é amor próprio e se valorizar, tem muitas mulheres sofrendo e morrendo nas mãos de esposos violentos, com medo de enfrentar a vida sem ele, antes só que morta

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  11. Já pensou se o homem toma a arma de choque da mulher ou o spray de Pimenta? A mulher que será prejudicada e mais torturada ainda.

    Sou contra qualquer tipo de violência, principalmente contra mulheres e crianças.

    Antes de um projeto desse, tem que olhar todas as possibilidades.

    A melhor defesa contra abusos e ir na Polícia no primeiro que acontecer.

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    1. Ah casos que a mulher se omite se tornando conivente com a ação de marido violento

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    2. Concordo plenamente, ao invés de ficar soltando armas na mão dos outros ele deveria mexer na lei, deveria deixa-la mais rígida e fazer a mesma funcionar corretamente

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    3. Concordo plenamente pra q adiantaria os gastos abisurdo com tantas seguranças no nosso país ,si a população vai ser proteger,segundo o governo com essa proteção q ele liberou esse Porto de armas .isso só vai trazer mais mortes e desgraças no nosso país.tenho certeza q si ele colocasse lei Maria da Penha funcionar com mais vigor e responsabilizar os agressores e agressoras na cadeia sem o direito de finanças .com certeza a população iria agradecer.

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    4. Como dizia minha mãe: " pimenta nos olhos dos outros é refresco!"
      Quando acontece conosco ou com um familiar nosso, deixamos de pensar dessa forma.
      E respondendo ao amigo aí:
      Se ao comer sua comida você se engasgar? Você pode morrer sabia? Então, não coma nunca mais, tá ok?

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    5. A polícia não tem um efetivo tão gigantesco para defender as mulheres, as quais, cada dia mais estão sofrendo abusos de toda sorte. Não é só com o marido, namorado ou coisa assim. São nos coletivos, nas ruas, nas festas, os parentes, muitas vezes amigos, abordadas nas ruas por estranhos. Pensa como se você fosse uma mulher ou um gay. Aí voc~e vai entender. E quem deve ter esse material precisa saber a hora de usá-lo para não se machucar. Pensa nisso.

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    6. Pelo menos ela vai ter uma chance... Hoje em dia ela tem que confiar a segurança dela no estado e como vc e todos jos sabemos nao dá pra deixar um policial 24h ao lado de uma mulher ameaçada. EntaE e uma boa medida sim quando o estado falha em proteger a mulher.

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. Parabéns pela iniciativa.

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  14. Sou contra qualquer tipo de violência, mas quando se trata de abuso contra qualquer ser indefeso, deveria ter era pena de morte.

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    1. Tope ou q seja bem-vindo uma lei q venha ponhar o agressor na cadeia e não dar o direito de finanças pra estar nas ruas no outro dia pra continuar fazendo o pior novamente.

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  15. E contra esses machistas covardes que se acham no direito de agredir mulheres eu adorei essa lei.

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  16. Demorou bando ruim!!! Nessa demora já morreu UM bando de mulheres!

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  17. Quando poderei ter spray e arma de choque!?

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  18. Meu Deus que proposta maravilhosa vamos orar pra ser aprovado né é onde mesmo que eu posso estar indo retirar a minha ?????

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  19. Interessante!

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  20. deve ser analisado pois existe mulheres,que força a situação,e que agride o homem aré eles reagirem,deve ser muito bem analisados ,pois se sabe que apanha,porque ainda estão juntos?

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  21. Não e questão de apanhar e ficar junto quantas mulheres estao morrendo com a medida protetiva Lei Maria da Penha .tá aí temos que nos armários com um 38 isso sim

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