Advocacia criminal nas mãos de aventureiros – Artigo de Alexander Barcellos

goo.gl/CxCH4P | Começamos falando do advogado. Em seu sentido amplo, é o profissional que defende o direito. Esse profissional, o operador da ciência jurídica, tem uma função importante perante a sociedade: fazer zelar pelo bom cumprimento da lei, sempre buscando a justiça e democracia.

Nas mãos de aventureiros


Para isso, o profissional tem de saber do que está falando e do que está fazendo. Mas percebemos que não é isso que vem acontecendo. A advocacia criminal vive um momento complicado, por vários motivos: um deles são os aventureiros nessa área. Muitos profissionais não têm a mínima noção do que fazer, nem como proceder, tampouco orientar seus clientes de forma correta.

O papel do advogado criminalista voltado para a sociedade é visto de forma errada. Mas você sabe qual é o papel desse profissional? Você já deve ter visto – na televisão, no rádio, no jornal e na internet – notícias policiais, pessoas sendo presas pelos mais variados tipos de delitos, e com certeza, já ouviu a frase:

"E ainda tem advogado que defende criminosos e os mais diversos de rótulos que existem.

Aventureiros x especializados


Devido à má atuação e o despreparo desses profissionais na área penal, as pessoas, como classe organizada, acabam fazendo uma divisão:

  • Existem profissionais que “defendem” visando a apenas os honorários, fazendo um serviço péssimo, ruim, sem base, e, com isso, são vistos como defensores de criminosos, mentirosos, enganadores, indo contra os princípios basilares de uma sociedade e manchando a advocacia. Eu diria que esses profissionais são medíocres, não tendo a competência mínima de ser advogado, muito menos atuar na área penal;
  • Por outro lado, existem profissionais que trabalham com a mais alta disciplina, sendo éticos, sinceros, buscando sempre a forma correta de se trabalhar e atender seu cliente, dizendo sempre a verdade, buscando o direito e a justiça, atuando de forma excepcional, pois estão trabalhando na sua área de conhecimento e não se aventurando, como muitos por aí.

O advogado que milita na área das ciências penais deve ter o conhecimento específico para o bom desempenho da advocacia especializada, com a teoria associada à prática forense.

Porém, é necessário destacar que a atuação do advogado criminalista não é este tipo que foi narrado acima, defendendo criminosos. O advogado criminalista não julga nem condena seus clientes. Isso quem faz é o juiz, depois de uma análise completa de todo o processo.

O advogado defende seus clientes, sejam eles culpados ou inocentes. O profissional que escolher essa área para atuar deve ter o bom senso de que está ali para defender os direitos de seu cliente, buscando sempre a verdade, de forma clara e objetiva, e não o do crime pelo qual tenha cometido ou está sendo acusado.

Aventureiros na advocacia criminal


Mas, devido a atuação sem parâmetros de advogados, que não sabem o que estão fazendo e se aventuram nessa área, grande parte da sociedade não enxerga a verdadeira essência da advocacia penal, manchando assim os especialistas que lutam para fazer um trabalho decente e mudar esse conceito.

O especialista criminal é essencial para o cumprimento da justiça. Quando ele consegue a liberdade de uma pessoa ou que uma determinada pena seja reduzida, ele não está agindo contra a sociedade ou seus interesses, pois tais benefícios são concedidos exclusivamente pela lei.

Os especialistas na área penal não são criminosos. Em momento nenhum eles compactuam com o delito cometido, apenas cumprem o seu papel de forma correta observando o que diz a lei. Mas é claro que, como em todas as profissões, existe a exceção e – é dela que estamos tratando nesse texto.

Os profissionais que atuam na área penal, sem ter a mínima condição do saber, da técnica, dos procedimentos, acabam fazendo o que não se pode fazer, ou seja, avaliando se o seu cliente deve ou não ser defendido, misturando o clamor social entre os que devem ser condenados e jogados em uma cela durante a eternidade.

O advogado que presta um serviço ruim, que atua em todas as áreas (sem especialização e sem o conhecimento técnico), prejudica toda uma classe, toda uma estrutura. Por causa desses profissionais a advocacia criminal está sendo recriminada.

A visão social sobre a profissão não é nada agradável. Exemplos: a sociedade não critica o médico, o professor, o pedreiro e as outras profissões que atendem o criminoso. Mas critica ferozmente o advogado, que, ao prestar seus serviços técnicos à pessoa que cometeu o delito, passa a ser visto como um cúmplice.

Isso, pelo fato de que existem profissionais atuando sem o menor preparo técnico, fazendo um trabalho ruim, péssimo, sem qualidade. Somos seres humanos e podemos cometer erros, crimes, independentes da proporção deles. Por isso, não pode haver distinção entre os que merecem ou não defesa.

Lembramos que o advogado criminal não escolhe quem vai atender, uma vez que a lei vale para todos. Notamos que, quando o crime for cometido de forma mais grave, maior é o clamor das pessoas para a condenação, maior ainda é o ódio contra o advogado, que ali está para prestar seus serviços de forma técnica.

Se você foi procurado para atender um cliente e ele está disposto a pagar pelo serviço, não tem motivo para recusar, desde que faça um trabalho bem feito, dentro da ética e com qualidade.

Para as pessoas envolvidas no mundo das ciências penais, sejam professores, estudantes e para os próprios advogados, que estão em dúvida sobre qual área atuar, antes de fazer essa escolha pense bem, reflita sobre os ônus e bônus desse caminho, e, depois de escolher, dê o seu melhor, se dedique ao máximo para entender, estudar, conhecer tudo sobre a área que escolheu.

A lei deve ser respeitada e cumprida por todos. Vale para todo mundo: brancos, negros, mulheres, homens, ricos ou pobres. O que não podemos deixar acontecer é permitir que alguns profissionais desqualificados continuem brincando de advogar.

Infelizmente, nos últimos anos, o Poder Judiciário, e também alguns advogados que atuam de forma particular, têm desvirtuado a função do Direito, o que contribui aos poucos para a perda do respeito dessa nobre profissão, o qual o respeito foi conquistado durante séculos.

Vale lembrar que este desvirtuamento de função não é da classe de advogados, e sim de algumas pessoas –que se aproveitam da situação frágil das pessoas que as procuram para enganar e fazer um serviço sem o menor profissionalismo, sem técnica, usando seu “conhecimento” não especifico, mas sim do Direito, para auferir proveitos para si.

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Alexander Barcellos
Advogado criminalista
Fonte: Canal Ciências Criminais
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