Violação de prerrogativas: OAB desagrava advogado que foi preso sem ser alvo de investigação

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goo.gl/12XotL | O advogado Márcio Pollet foi surpreendido, em 2007, por ter seu escritório e sua residência invadidos por agentes da Polícia Federal, sem mandado judicial, na operação "themis". Em outro episódio vexatório, ele foi preso preventivamente na operação "xeque-mate", sem ser alvo de investigação policial. Frente a isso, a OAB promoveu na tarde desta terça-feira (12/3) um ato de desagravo ao advogado.

"Fomos todos isolados pelos policiais que estavam ostensivamente armados e pareciam querer enfrentar o exército soviético, porém, não detinham a única munição para estar no meu escritório e residência, o mandado de busca e apreensão", conta em documento encaminhado à OAB de São Paulo.

À época, o comando da operação da PF estava com o delegado Alexandre Custódio Neto. Pollet narra que os agentes entraram nas salas dos sócios e levaram cópias de processos, agendas e computadores — isso atrasou a rotina do escritório em cerca de 3 semanas. Em casa, sua família "enfrentou indefesa o terror" em ter à frente fuzis e submetralhadoras no apartamento. O advogado foi pressionado com a pergunta sobre onde estava "o dinheiro".

Por ordem do relator da operação "themis" no Superior Tribunal de Justiça, a PF deveria excluir o nome do advogado do inquérito e devolver os bens apreendidos. Antes de devolver os computadores, porém, o delegado exigiu que o advogado fornecesse um HD externo para que ele copiasse os dados dos computadores, alegando que a PF não tinha recursos financeiros para fazer isso - o que foi negado por Pollet.

Menos de um mês depois do caso, a Polícia Federal retornou à sua casa com mandado de prisão temporária, desta vez, na operação "xeque-mate". Liberado depois de dois dias preso no presídio de segurança máxima, no regime diferenciado disciplinar, Pollet descobriu que não foi alvo de nenhuma investigação no inquérito policial, bem como não teve quebra de sigilo telefônico.

"Apenas me incluíram, por simples maldade, no pedido de prisão temporária, junto de outras 83 pessoas das quais nunca tinha ouvido falar e de um colega, advogado do Mato Grosso do Sul, com o qual partilhei honorários por ele ter trabalhado comigo por mais de seis anos em dois processos de natureza possessória que tramitaram naquele estado", afirma.

Como ficou comum com a grande maioria dos investigados em operação da PF, o advogado relata que teve uma exposição que até hoje macula seu nome. "Tal exposição parece eterna, descobrimos o motivo de todo espetáculo circense e ilegal, que se circunscrevia ao fato de eu ser advogado de uma juíza federal, que jamais me atendeu em qualquer pedido. Ao contrário, a única vez em que tive uma causa por ela julgada, a pretensão foi por ela indeferida", diz.

Operações


Deflagrada em 2007, a operação "themis" cumpriu 80 mandados de busca e apreensão. Na capital paulista, agentes invadiram armados o prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal para vasculhar gabinetes de desembargadores e juízes. Ao todo, 43 pessoas foram investigadas.

Do mesmo ano, a operação "xeque-mate" foi deflagrada para desmembrar uma quadrilha envolvida na chamada máfia dos caça-níqueis. O Ministério Público Federal denunciou 27 acusados.

Clique aqui para ler a declaração do advogado.

Por Fernanda Valente
Fonte: Conjur

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