Descuido constitucional: Sem saber o que estava fazendo, juiz renuncia ao cargo

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bit.ly/2I2KiCz | Em primeiro de abril, o juiz Bill McLeod, de um fórum civil de Houston, no Texas, pregou uma peça dolorosa nele mesmo: renunciou ao cargo "sem querer".

McLeod havia tomado posse em novembro do ano passado, depois de ser eleito por 55% dos votos dos eleitores do Condado de Harris. Em cerca de quatro meses, a popularidade do juiz cresceu ainda mais entre os membros do Judiciário e, o que é mais relevante, entre os eleitores do Texas.

McLeod aproveitou a boa maré: foi à mídia social e anunciou planos de voos mais altos para o futuro. Revelou aos eleitores texanos que iria concorrer para ministro do Tribunal Superior do Estado (chamado localmente de Supreme Court of Texas), nas próximas eleições.

Esse foi o erro que pode lhe custar o cargo – obviamente, por culpa dele, por não estar bem familiarizado com a constituição do estado. A Constituição do Texas determina que, se um juiz anunciar candidatura a outro cargo eletivo, isso será considerado uma renúncia automática do cargo que ocupa (a regra vale para outros ocupantes de determinados cargos no Judiciário estadual). Textualmente, o Artigo 16, parágrafo 65, da constituição estadual diz:

"Se qualquer autoridade judicial [entre as nomeadas em dispositivo anterior] anunciar sua candidatura ou se tornar de fato um candidato em qualquer eleição geral, especial ou primária, para qualquer cargo remunerado ou de confiança, de acordo com as leis do estado e dos Estados Unidos, outro que não o cargo que já ocupa, a qualquer tempo, quando seu mandato não vai expirar por mais de um ano, tal anúncio ou candidatura deve constituir uma renúncia automática ao cargo que ocupa e a vaga criada deverá ser preenchida de acordo com a lei, da mesma maneira que outras vagas para tal cargo são preenchidas."

Na terça-feira (9/4), uma comissão judicial do estado vai examinar a "renúncia" – mesmo que inadvertida – do juiz. Se quiser, a comissão poderá substituí-lo, imediatamente. Mas poderá, também, mantê-lo no cargo, até que uma eleição especial seja realizada e o vencedor tome posse.

Não há notícia de que a comissão possa perdoar o deslize do juiz. Mas é isso que seus fãs esperam. Um grupo de cidadãos organizou uma campanha na mídia social, com a hashtag #IStandWithMcLeod (eu estou com McLeod), e pretende levar 2.400 pessoas à reunião da comissão, para manifestar apoio a ele.

Uma das integrantes do grupo, Kandice Webber, disse a emissoras de TV locais que vai implorar à corte para manter o juiz no cargo. "Os juízes são humanos. Essa não foi a primeira vez que cometem erros. O que interessa é que os cidadãos de Houston que o elegeram, por ampla maioria, querem mantê-lo cargo", ela disse.

Outro integrante do grupo, Daniel Cohen, disse às emissoras de TV: "A comissão deve levar em consideração questões como justeza, justiça, democracia e a vontade dos eleitores, ao tomar uma decisão".

Por João Ozorio de Melo
Fonte: Conjur

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