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Propaganda enganosa: Procon decide multar Empiricus e valor pode chegar a R$ 9 milhões

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bit.ly/2WKhKRA | Em mais uma consequência do “caso Bettina”, o Procon de São Paulo decidiu multar a Empiricus por propaganda enganosa. A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (3/4), duas semanas após a empresa ter sido notificada oficialmente em um pedido de explicações.

A multa acontece em razão da polêmica envolvendo o vídeo com Bettina Rudolph, que aparecia em anúncios no YouTube dizendo que, de um valor inicial de R$ 1.520, chegou a R$ 1,042 milhão em apenas três anos. A história virou piada nas redes sociais e gerou preocupação de autoridades por influenciar as pessoas em suas movimentações financeiras.

Segundo o Procon-SP, a propaganda, que visava atrair usuários da rede de vídeos para os serviços da Empiricus, “demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro” e infringe o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.

A multa por propaganda enganosa pode variar entre R$ 650 e R$ 9 milhões, dependendo da “gravidade da infração, vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor”. Se reincidir na violação, a empresa pode ter suas atividades suspensas.

Outras ações


Além da multa aplicada via processo administrativo, o Procon também afirma ter enviado à Polícia Civil uma representação criminal contra a Empiricus, pela infração penal de dois artigos do Código do Consumidor relacionados a publicidade enganosa e propaganda abusiva.

A Empiricus ainda é alvo de uma representação no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), aberta após um grande número de denúncias dos consumidores. A representação do Conar engloba não só o vídeo de Bettina, mas também outras cinco peças: "Dobre seu salário em tempo recorde", "+251 todos os dias na sua conta", "Receba todo mês R$1.823,53 de aluguel", "Milionário com ações" e "O dobro ou nada".

A polêmica ainda levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a se pronunciar esclarecendo que a Empiricus não tem autorização para atuar como analista de investimentos. A empresa, por sua vez, diz que "exerce atividade jornalística”.

Posicionamento


Em comunicado enviado à reportagem, a Empiricus afirma que “não recebeu nenhuma notificação formal até o momento” a respeito da autuação anunciada pelo Procon.

Sobre o vídeo da Bettina, a companhia afirma que “já esclareceu o seu conteúdo em vários dos seus canais de comunicação. Aqueles que se cadastraram a partir do teaser ganharam um curso gratuito de educação financeira, feito por uma diligente equipe de 32 especialistas.”

Fonte: epocanegocios.globo.com

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