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CNJ determina apuração sobre caso da juíza que escreveu que réu não tem 'estereótipo de bandido'

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bit.ly/2G0BdIr | O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do estado de São Paulo apure sobre uma sentença de 2016 em que a juíza criminal de Campinas (SP) Lissandra Reis Ceccon escreveu que "o réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido".

O vazamento do trecho repercutiu nas redes sociais em março e surpreendeu inclusive o advogado do acusado, que considerou ter havido "infelicidade na redação." À época, o homem foi condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) e tentativa de latrocínio. Veja abaixo o que diz o TJ-SP.

"Até para esclarecer o contexto em que se insere a frase apontada como de autoria da magistrada requerida, considerando-se o teor da presente representação, é necessário que se proceda nesta fase preliminar, tendo em vista a relevância dos direitos em tese violados, pois trata-se de imputações vinculadas à suposta manifestação de viés relacionado a preconceito racial", diz texto.

Segundo Martins, a Corregedoria-Geral de Justiça do estado deve concluir as apurações em até 60 dias e, na sequência, fazer comunicado sobre o resultado para a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O assunto chegou até a instituição após denúncia encaminhada pelo vereador de Campinas Carlos Roberto de Oliveira, o "Carlão (PT)", na qual ele avalia que o teor do texto "incita e induz o preconceito e a discriminação contra o segmento negro da população brasileira, além de se constituir em ofensa à honra, imagem e dignidade das pessoas negras", segundo o despacho.

Trecho de sentença proferida em Campinas viralizou — Foto: Reprodução

Procurada pelo G1, a assessoria do TJ-SP informou que não pode se posicionar sobre o caso.

"Não cabe ao Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionar em relação aos fundamentos utilizados na decisão, quaisquer que sejam eles. [...] Cabem aos que, eventualmente, sintam-se prejudicados procurar os meios adequados para a solução da questão. A Corregedoria Geral da Justiça do TJ-SP está sempre atenta às orientações necessárias aos juízes de 1ª instância, sem contudo interferir na autonomia, independência ou liberdade de julgar dos magistrados", diz nota da assessoria.

Em março, o tribunal mencionou que a magistrada seguia na 5ª Vara Criminal da cidade e destacou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veda a manifestação da instituição e dela.

Uma funcionária do gabinete falou à época, por telefone, que a juíza foi orientada pelo TJ-SP a não se manifestar sobre o caso, uma vez que o processo está sob sigilo. A reportagem solicitou uma entrevista à instituição, mas o pedido foi negado pela assessoria.

'Infelicidade'


Advogado do réu à época, o advogado Danilo Bueno contou à reportagem, em março, que soube da repercussão após uma funcionária do escritório onde atua lhe contar sobre a divulgação em grupos de WhatsApp. Ele considerou que houve uma "expressão infeliz" da magistrada.

"Eu não sei como vazou [...] Ela é uma juíza respeitosa, educada, trata todos com respeito. Quem não conhece e lê como está sendo divulgado, é realmente algo que salta aos olhos. Mas, foi uma infelicidade na redação, não condiz com a pessoa que ela é", destacou.

De forma categórica, ele complementa que não tem relação pessoal com a juíza e diz que à época não sentiu que houve desrespeito com o cliente. O advogado frisou ainda que houve apelação da defesa, mas atualmente ele não acompanha o caso porque está na fase de execução da pena.

Fonte: g1 globo

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