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Meu filho casou sem autorização. É realmente possível anular o casamento?

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bit.ly/2MlwJRW | Suponha que o seu filho, menor de idade, tenha um relacionamento virtual com uma pessoa que viva em outra cidade. Ele lhe declara a intenção de contrair matrimônio, algo que você e seu cônjuge prontamente proíbem.

Certo dia, ele foge de casa e dois meses depois você o encontra, mas descobre que foi realizado o casamento ele queria. Então, surge a pergunta: os pais podem entrar na Justiça para requerer a dissolução dessa união?

O Código Civil determina que os menores podem casar, mas desde que tenham autorização dos pais. Na história relatada acima é possível perceber não houve qualquer tipo de adesão familiar ao matrimônio.

Logo, neste caso, o casamento é considerado anulável, ou seja, ele possui um vício não muito grave que pode ser convalidado mediante o cumprimento do requisito faltante, neste caso, a autorização dos pais, caso queiram.

Vale ressaltar que a regra é que apenas os cônjuges podem pedir a anulação de um casamento. Mas a exceção a ela é justamente o matrimônio contraído por menores de idade sem a chancela dos pais.

Entretanto, pelo fato de este casamento ser anulável os pais têm prazo definido para pleitear judicialmente a dissolução do casamento irregular de seus filhos, qual seja, de 180 dias.

Cabe dizer, por fim, que este prazo também é aplicado ao filho que se casou enquanto menor de idade mas que ao completar 18 anos decide que a sua decisão não foi acertada. Mas atenção: ele apenas poderá seguir esta via caso a união não tenha gerado filhos.

Asaph Correa e Teles
Especialista em Direito de Família e Sucessões
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília com experiência profissional em um dos maiores escritórios de advocacia do país.
Fonte: asaphteles.jusbrasil.com.br

2 comentários

  1. e se pela raridade dos fatos, o filho caso com 17 anos e 11 meses e os pais dentro do prazo de 180 dias querem pedir a anulação, mas o filho ja possui 18 anos e 1 mes. Isso pode?

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    mutilate a doll 2

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