Frei Inocêncio, com 9. 500 habitantes, fica a 380 quilômetros de Belo Horizonte.
Na época do ocorrido, o prefeito era candidato à reeleição. Segundo ele, o áudio foi amplamente divulgado na cidade.
A decisão é da 10.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas.
Na Justiça, o prefeito indicou que a manifestação da mulher ‘extrapolou o direito de crítica e pode ser caracterizada como abuso de direito, por serem ofensivas à honra e imagem, além de afetarem direitos de personalidade’.
O político indicou que não liberou o dinheiro para a viagem do grupo de idosos por se tratar de ano eleitoral.
A mulher, que afirmava que o áudio seria apenas um desabafo, admitiu que fez as ofensas ao prefeito por negativa em financiar uma viagem de lazer a idosos do município, com recursos do Piso Básico Variável II do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Em primeira instância, a 3.ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares julgou o pedido improcedente, e o prefeito recorreu, reiterando suas alegações.
O relator, desembargador Claret de Moraes, indicou que não há liberdade de expressão absoluta. “É necessário cautela para que o direito à crítica e à indignação, extremamente salutar em um Estado Democrático de Direito, não ultrapasse a fronteira que leva à inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana, lesionando a personalidade da vítima”, advertiu o magistrado.
Moraes indicou ainda que o prefeito está sujeito a críticas e cobranças do exercício do cargo, ‘mas a liberdade de expressão e o direito de crítica não podem ser utilizados como anteparo para afastar a responsabilização dos que praticam atos injuriosos’.
Fonte: Estadão
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!