OAB-RJ repudia prisão de advogadas de mulher que acusou Padre Marcelo Rossi de plágio

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bit.ly/2YAcQrF | A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro ( OAB-RJ ) emitiu, na tarde desta segunda-feira, uma nota de repúdio à prisão das advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida. Na última quinta-feira, elas acompanharam a cliente Izaura Garcia de Carvalho Mendes, de 65 anos, que foi à Delegacia de Combate à Pirataria no Rio com um falso registro da Biblioteca Nacional acusar o Padre Marcelo Rossi de plágio.

Comprovada a fraude, o delegado Maurício Demétrio decretou a prisão das três por uso de documento falso, formação de quadrilha, denunciação caluniosa e estelionato. Elas respondem ao processo em liberdade. Para a OAB, porém, a decretação de prisão das advogadas no exercício da atividade foi ilegal.

— Esse tipo de arbitrariedade configura não apenas uma séria violação aos direitos da advocacia, como também uma agressão ao Estado Democrático de Direito — argumenta a ordem.

No texto, a OAB informa que a Comissão de Prerrogativas da instituição acompanhou o caso e "alertou sobre a ilegalidade da prisão das advogadas". De acordo com a instituição, a prisão das profissionais é irregular porque elas estavam no exercício da profissão e porque "os supostos crimes imputados pelo delegado às advogadas comportam fiança".

A Ordem classifica a decretação da prisão como um "inaceitável abuso de autoridade", e garante que "não poupará esforços" para que os direitos das profissionais sejam respeitados.

— Não importando o mérito do caso neste primeiro momento, a Lei é clara ao proteger o advogado que está em pleno exercício profissional. Ela determina que a prisão somente poderá ocorrer em flagrante de crimes gravíssimos, que sejam inafiançáveis. Essa é a forma que garante ao advogado o livre exercício de sua profissão, sem receio de ser punido no decorrer de sua atividade — explica a instituição.

Manifestação dividiu opiniões nas redes sociais


Internautas reagiram ao texto da ordem e debateram a postura da instituição.Enquanto muitos se revoltaram ao questionar a ética das profissionais no caso, outros ressaltaram que a lei deve ser cumprida em qualquer circunstância.

"Então é permitido, ou aceitável, que o advogado cometa crime para defender seu cliente? Cometer um crime pode fazer parte do exercício de função do advogado?", questionou um homem.

"Inacreditável esta nota. E o prejuízo causado ao Padre Marcelo? Foi-lhe atribuído falsamente o crime de plágio. A cliente moveu um processo que sabia que era mentira. A cliente falsificou documentos da Biblioteca Nacional.... Houve desrespeito às prerrogativas, ok, mas e a vítima?", indignou-se outra.

"Não importa o conceito moral individual. A lei existe e deve se cumprida. Se houve desrespeito às prerrogativas, a prisão é ilegal", disse um terceiro.

"O delegado que deu ordem de prisão para as advogadas que estavam tão somente acompanhando a cliente cometeu arbitrariedade, elas não praticaram crime algum, cena horrível e lamentável, está configurado abuso de autoridade por parte do delegado de polícia", defendeu um rapaz.

"E o crime de saber que o crime que a cliente diz que a vítima cometeu não existe e mesmo assim prosseguir? E a fraude no documento da Biblioteca Nacional? Sabiam de tudo isso", respondeu uma mulher.

"Não sabiam não, se soubessem não teriam nem ido acompanhar a cliente na delegacia!", retrucou.

Hellen Guimarães
Fonte: oglobo.globo.com

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  2. Com maior frequência presenciamos notícias de Profissionais Advogados serem afrontados em prerrogativas que são inerentes à sua Profissão, note-se: não se trata apenas das Advogadas, e sim de abuso mesmo que fossem outros os personagens. Com relação ao suposto crime praticado, a investigação deve seguir seu curso como prescreve a lei.
    No caso em tela, esta clara a afronta à profissão, uma vez que partimos do pressuposto que agiram em defesa de sua cliente, ainda mais se imaginarmos que as Doutoras nada sabiam a respeito documento falsificado.
    Fato é que estavam apenas exercendo o trabalho que foram contratadas fazer, se o Delegado acabou por detectou ilegalidade na conduta das profissionais deveria seguia a lei para apurar tal situação e não excede-la. Em agindo de outra forma, a prisão configura ilegalidade, arbitrariedade e abuso, verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito.
    Aos comentários: não se trata apenas de cumprir a lei, posto que a ela estamos todos submetidos, Advogados, Delegados, Magistrados etc. e sim, e sim da forma correta e legal de cumpri-la.

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    1. Que doutoras? tinham doutorado? aonde tem essa data ou informação? =)
      deve sim haver punição severa conforme o crime, devem responder por estelionato, falsificação de doc. e etc conforme foram.... mas responder a uma investigação em liberdade, a qual será feita via inquerito pelo MP e assim, se provas forem tao elucidas e gritantes, que percam SIM o direito de exercer a profissão e paguem uma multa (além da fiança) bem gorda à OAB pela condulta maliciosa.
      mas prisão... realmente... toda essa arbitrariedade dá medo até mesmo em cidadão de bem, quem dirá nessas bandidinhas de carteirinha da OAB. rs.

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    2. Quanto a investigação, concordo, porém o que se discute aqui é a violação das prerrogativas do profissional da área jurídica, frise-se a prisão dos profissionais sem que a lei autorizasse.

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    3. Respeito é imprescindível para qualquer profissional. Outrossim, os advogados instruem o processo com os documentos trazidos por clientes. Não é próprio da carreira fabricar documentos com ardil com fito de instruir o processo. No caso em apreço, o que temos é abuso do poder discricionário que assiste ao respeitável delegado de polícia. Sem dúvidas, prisão ilegal e discriminatória. A profissão de advogado é imprescindível a administração da justiça, prevista constitucionalmente, inclusive. As prerrogativas do advogado devem ser respeitadas, e o devido processo legal deve ser obedecido em qualquer circunstância e para todos os cidadãos.

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  3. Como já disse em outros comentários, com o poder que vem sendo dado a delegados, promotores, procuradores, etc., logo vão proibir os Advogados de falar.

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    1. Sim Dr.
      Parece-me um problema que a cada dia toma proporções perigosas, não só para os Advogados, essenciais a manutenção da justiça, mas para toda a sociedade.

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  4. A uma que de pronto ninguem saberia ali falar se o documento é falso ou não, quisá as advogadas. A duas, que esse delegado não deveria extrapolar sua função, alias, ele é delegado, perito ou juiz??? pois vi nessa situação vários erros graxos de abuso de autoridade.

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    1. Perfeito,
      Partiremos então desse pressuposto, em que essas profissionais (Doutoras, fizerem por merecer), nada sabiam, pois como bem fora colocado no comentário, a dita falsidade documental não foi comprovada por perícia.
      Esses que estão a achincalhar os Advogados agora são os primeiros gritar: socorre-me "DOUTOR (A)" quando tiverem seus direitos violados.

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  5. Advogados(as) não acompanham seus clientes em delegacias, ou , ajuizam ações sem ter o conhecimento do fato ocorrido ! Infelizmente colegas de profissão só pensam no dinheiro mesmo sabendo da inexistência da causa. Porém, falsificação de documentos é crime previsto no código penal ! As advogadas deveriam apos ter tido conhecimento dos fatos ter orientado suas clientes da impossibilidade de ajuizamento da ação contra o padre. É inaceitável que advogados cometam crime no exercício da profissão e recorram ao manto do estatuto. Quer dizer: Políticos, advogados, Minintros, e outros, são intocável ? Podem cometer crimes no exercício da profissão e nada pode ser feito ! É extremamente lamentável que a OAB apóie essas atitudes criminosas.

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    1. Caro amigo,
      se houve uma atitude criminosa, ela tem que ser apurada sim, não é esse o teor da questão, concordo plenamente com seu comentário sobre o cuidado que o Advogado deve adotar com relação ao averiguação da veracidade dos fatos alegados pelo cliente;
      Mas não se trata disso, o suposto crime será apurado, o que se está discutindo aqui é a prisão que não deveria ter ocorrido.
      A OAB/RJ, não está apoiando a prática de crimes, está repudiando a violação das prerrogativas do profissional Advogado, Certíssimo.
      abç.

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  7. Essa mania de achar que deve-se ter doutorado para ser chamados de doutor.... chama-se advogado e médico de doutor por um costume , e chama quem quer.... entre profissionais do direito isso é normal, não tem nenhuma obrigatoriedade em faze-lo.
    Começaram com isso nesses últimos anos, e digo que uma falta do que fazer ou de quem não teve competência para ser alguma coisa, se formar em algo e ainda se é assim ...atribuir o pronome de tratamento corretos aos outros títulos , tem que se chamar de mestre quem tem mestrado, tem que se chamar de especialista quem tem pós graduação e tem que se chamar de MBA quem tem o título, pois esses também são títulos conquistados com muito estudo....
    Agora, outra forma é parar de encher o saco e deixar as pessoas se tratarem como queiram ...

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