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O exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai mudar; saiba o real motivo

24 comentários
bit.ly/30iTHfu | O debate sobre mudanças no Exame de Ordem ganhou força com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, publicadas em dezembro do ano passado. O documento, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), muda o currículo desses bacharelados e estabelece novas disciplinas como obrigatórias. Como a prova, que é obrigatória para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), leva em conta essas matérias, cresce a expectativa sobre o que deve mudar no teste. O Conselho Federal da OAB começará a discussão sobre as alterações no certame no próximo dia 28.

De acordo com o coordenador nacional do Exame de Ordem, José Alberto Simonetti, o que for decidido ainda não tem data para começar a valer. O debate será em longo prazo, e as universidades terão tempo hábil para preparar os alunos para as novas exigências do exame. “Atualmente, não tem nenhuma alteração efetiva. A ideia dessa reunião é discutir os impactos dessas mudanças feitas pelo CNE devido à inclusão de disciplinas no currículo”, esclarece. Ele garante, no entanto, que o formato da prova permanecerá o mesmo. Questionado sobre a inclusão de matérias no exame, ele deixou clarou que o tema ainda está em aberto: “Se chegarmos à conclusão de que precisaremos fazer mudanças, estabeleceremos um prazo para que os interessados se adequem”.

José Alberto Simonetti, coordenador nacional do Exame de Ordem

Para Thais Riedel, professora de direito previdenciário do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), não restam dúvidas de que o teste terá de mudar, mas isso será positivo. “Não vejo a inclusão de matérias no Exame de Ordem como uma dificuldade a mais. Pelo contrário, a prova apenas atesta a assimilação do bacharel em direito em relação aos principais pontos abordados ao longo do curso. Como essas matérias estarão obrigatoriamente nos programas das faculdades, o exame apenas atestará os temas vistos”, explica. Ela avalia a inclusão do direito previdenciário como conteúdo obrigatório no currículo dos cursos como um grande ganho. “É muito importante porque é uma disciplina que impacta toda a população e os profissionais da área, responsáveis pela vigilância e a atuação em prol dos direitos dos cidadãos, necessitam de maior conhecimento sobre isso”, afirma.

Para a advogada Tathiane Viggiano, 44 anos, as mudanças são positivas. “Tendo em vista a inclusão dessas disciplinas, a OAB deve acompanhar as universidades. E essas novas matérias são atuais e importantes”, opina. Há 14 anos advogando, Tathiane avalia o exame como muito importante. “O número de bacharéis é enorme. Infelizmente, muitos não estão capacitados. Quando fazemos processos seletivos para contratar estagiários, percebemos a deficiência deles”, argumenta ela, que trabalha com direito administrativo no escritório Aroeira Salles Advogados. O acréscimo de direito previdenciário como obrigatório nos cursos, na visão da advogada Valéria Guimarães, 36, é uma atualização necessária. “As mudanças são extremamente pertinentes, sobretudo porque a sociedade vem passando por transformações bruscas e todos devem buscar acompanhá-las”, afirma ela, que trabalha no escritório Hartwig & Guimarães — Assessoria Jurídica.

“Com o Exame de Ordem, não poderia ser diferente. O direito previdenciário é direito fundamental do homem e deve ser cada dia mais conhecido por todos. Todos os advogados devem ter o mínimo de conhecimento nessa área. Se ela passar a ser cobrada no exame, será uma grande oportunidade para que isso comece a ocorrer”, opina ela que é secretária-geral da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Para Valéria, não deve haver preocupação quanto à prova se tornar mais complexa. “Os benefícios que esse conhecimento possivelmente trará aos novos advogados é indiscutivelmente maior que a possível dificuldade que isso poderá trazer ao exame.”

Críticas recorrentes


A validade do Exame de Ordem é constantemente questionada. Muito se fala também da possibilidade de acabar com a prova. O presidente Jair Bolsonaro é um grande crítico da exigência, mas, até agora, nenhuma medida foi tomada para que o teste deixe de existir. O exame é previsto no Estatuto da Advocacia, de 1994. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ele é constitucional. Para que o certame deixe de ser exigido, seria necessário que a medida passasse pelo Congresso Nacional. E não faltam projetos de leis que tratam do assunto, porém nenhum foi para a frente. De acordo com José Alberto Simonetti, coordenador nacional do Exame de Ordem, os questionamentos partem daqueles que não conseguem aprovação. “Se, eventualmente, um candidato não alcança a nota depois de muitas tentativas, é claro que ele vai criticar. Mas até o STF já se posicionou pela constitucionalidade da prova”, diz.

“Quanto à possibilidade de acabar, somos céticos. Acreditamos que o Congresso sabe da importância do exame”, completa. Para ele, a prova é a melhor forma de aferir se o bacharel em direito tem capacidade de advogar. “As duas etapas fazem um extrato do que a pessoa aprendeu na faculdade. O advogado não chega pronto. A prática do dia a dia vai levar a uma expertise maior”, explica. O Brasil é um dos países com maior número de cursos de direito e de advogados. Ao todo, são mais de 1 milhão de pessoas aptas a defenderem clientes em tribunais. Só no DF, o número de advogados passa de 39 mil. E, a cada dia, mais graduados entram para o mercado. Mais de 1.600 cursos de direito estão autorizados hoje. Boa parte dos graduados não passa no Exame de Ordem. Na última edição com resultado divulgado, dos mais de 36 mil candidatos, somente cerca de 14 mil foram aprovados.

O desempenho das instituições é muito aquém do esperado. O melhor resultado do DF (veja quadro) é o da Universidade de Brasília (UnB), que obteve 56,99% de aprovação na 26ª edição do exame. Foi o único curso brasiliense que com índice acima de 50%. Para José Alberto Simonetti, coordenador nacional do Exame de Ordem, a explicação para a baixa aprovação está na falta de qualidade das graduações. Por isso, a OAB entrou com um pedido junto ao Ministério da Educação (MEC) para que fosse feita uma averiguação da qualidade dos cursos antes de autorizar novas graduações. “Pelo que sabemos, não atenderam nossa solicitação porque, a cada dia, tem novos cursos aparecendo”, lamenta. De acordo com o professor de processo civil da UnB Henrique Araújo Costa, é exatamente essa a explicação por trás da necessidade de haver uma prova para avaliar os bacharéis em direito.

Comparações


“O exame funcionaria como uma peneira. A discussão sobre a necessidade dele vai e volta. E existem argumentos para os dois lados”, aponta. “A OAB diz que todos os países avançados têm prova semelhante, também que o curso de direito seria insuficiente para a formação de advogados, já que não existe faculdade de advocacia. Ainda tem o ponto de vista do mercado, em que a excesso de oferta abaixa as remunerações. Então, é preciso equilibrar para que quem atua na área tenha um rendimento satisfatório”, afirma. Porém, o professor argumenta que essas colocações não são absolutas. “Nenhum país com provas semelhantes tem o nosso tamanho. É um mercado totalmente diferente. Embora a OAB diga que o ponto financeiro não faz diferença, não é nada desprezível o que se arrecada com as inscrições”, analisa.

Além disso, o professor não acredita que o teste realmente avalie se o graduado está preparado para o mercado. “Uma faculdade boa reprova, ao menos, uns 25% dos alunos, ou seja, é difícil. Agora não é pelo fato de eliminar muito que o selecionado esteja preparado. Não acho que nenhuma prova consiga fazer isso. Acredito que isso é só um reflexo da baixa qualidade dos candidatos”, contrapõe. Apesar disso, o mestre e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) não acredita que seja possível acabar com essa exigência. “Os projetos de lei que existem para pôr fim ao teste são baseados em opiniões. Não tem nenhum estudo. Se tem uma discussão que vai e volta, a tendência é que continue assim, mas sem se extinguir”, diz.

Atualidades em direito


O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promove, gratuitamente, conjunto de cursos sobre atualidades em direito, voltados para graduandos em direito do Distrito Federal. Serão abordados quatro temas em destaque no cenário jurídico atual: questões atuais de direito constitucional, novas tendências de mercado e proteção de dados, controle e combate à corrupção e mercado de capitais e direito empresarial. Cada curso será ministrado por dois professores, terão duração de dois dias e ocorrerão no IDP até 29 de maio. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no site bit.ly/atualidadesemdireito.

Entenda o teste


No Brasil, para exercer a advocacia, é necessário ser aprovado no Exame de Ordem. A prova é aplicada três vezes ao ano em 168 cidades. A taxa de inscrição custa R$ 260. São duas fases. Na primeira, composta por 80 questões, é preciso acertar ao menos 50% da avaliação para ser aprovado. Nessa etapa, são cobrados conhecimentos em direito administrativo (6 questões), direito civil (7), direito processual civil (6), direito constitucional (7), direito empresarial (5), estatuto da OAB e código de ética (10), direito penal (6), direito processual penal (5), direito do trabalho (6), direito processual do trabalho (5), direito tributário (4), direito ambiental (2), direito do consumidor (2), Estatuto da Criança e do Adolescente (2), direito internacional (2), direitos humanos (3) e filosofia do direito (2). A segunda etapa é uma prova prática-profissional, composta por uma peça e quatro questões práticas sobre uma das sete disciplinas indicadas no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário. Para ser aprovado, é preciso tirar uma nota maior que seis.

Reformulação


O currículo das graduações em direito estava inalterado desde 2004. As alterações devem ser implantadas pelas faculdades em, no máximo, dois anos. Confira as mudanças:

» As novas diretrizes acrescentam às matérias consideradas iniciais as seguintes: antropologia, ciência política, economia, ética, filosofia, história, psicologia e sociologia.
» Na parte jurídica, foram incluídas como obrigatórias disciplinas sobre teoria geral do direito, direito previdenciário, mediação, conciliação e arbitragem.
» A resolução exige que a prática profissional passe por todos os eixos de aprendizagem.
» A norma deixa a critério das instituições colocar na grade disciplinas que atendam a necessidades específicas, como direitos humanos, direito ambiental, eleitoral, esportivo, agrário, cibernético, portuário e da criança e do adolescente.

Correio Braziliense
Fonte: www.em.com.br

24 comentários

  1. Bom dia, eu vou morrer e não vou intender, uma pessoa que se diz inteligente, dizer que um bacharel em direito, não se qualifica em 5 anos de faculdade, ai ele ven dizer que 80 questões em uma prova em uma fase fazer uma petição e responder 4 questões, ai com isso o bacharel estará apto a advogar, e brincar com a nossa inteligência, acorda Presidente Bolsonaro e dá um fim nessa enganação de nos os trouxas,e nos tira das garras desses espertos.

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    1. O tempo que você gastou para escrever esse infeliz comentário, você poderia ter utilizado para estudar e ser aprovado no exame. Vá estudar, pois a exigência do exame não acabará.

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    2. Sou a favor de residência dentro das Advocacias públicas Estaduais e/ou da União, sendo o estagiário (acadêmico) supervisionado por um membro da OAB. Após a residência já sairia preparado para o mercado de trabalho com a carteira da OAB. A prova é fonte de mercado, infelizmente.

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    3. Sugiro a todos os colegas que não desistam de seus sonhos. A Prova da OAB é necessária, jamais vai acabar, é uma garantia para a sociedade.
      Mas desejo a todos bons estudos! A vitória é certa, é só se dedicar com afinco!
      Ficar reclamando não resolver o problema.
      O Curso de Direito não forma advogados, forma Bacharel, e para ser Juiz, advogado, Promotor, Defensor é necessário realizar provas! É natural e Constitucional!
      Desejo a todos bons estudos! Não desistam de seus sonhos! Você é capaz! Vai passar, é só questão de foco e tempo.

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    4. O EXAME não acaba pq vai desmaiar muitos advogados, promotores, juízes,que se valem dessa imposição da ORDEM para ganharem milhões de reais dos bacharéis que precisam dessa maldita autorização para exercer a profissão. Daí dizer que as faculdades e Universidades não qualifica.... fecha todas elas e deixa a OAB formar, qualilicar, diplomar e autorizar a profissão jurídica, uma vez que só ela, dizem ser competente para tal.

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    5. O EXAME não acaba pq vai desmamar muitos advogados, promotores, juízes,que se valem dessa imposição da ORDEM para ganharem milhões de reais dos bacharéis que precisam dessa maldita autorização para exercer a profissão. Daí dizer que as faculdades e Universidades não qualifica.... fecha todas elas e deixa a OAB formar, qualilicar, diplomar e autorizar a profissão jurídica, uma vez que só ela, dizem ser competente para tal.

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    6. É perceptível o perfil dessas pessoas que estão reclamando do Exame da Ordem ao ver que nem conseguem escrever direito, imagina ser aprovado.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Boa tarde ! Senhores, a OAB é uma aberração Jurídica, pois não cumpre a função de CONSELHO PROFISSIONAL. Qual é a função de um Conselho Profissional? É Fiscalizar a atuação do profissional a fim de assegurar à sociedade que os serviços sejam prestados por profissionais habilitados
    Orientar o profissional sobre o exercício do seu ofício
    Zelar pela ética da profissão em todas as suas áreas de atuação
    Regular os limites de atuação profissional
    Registrar, cadastrar e atualizar os dados sobre os profissionais
    Divulgar e discutir temas como ética profissional, áreas de atuação e o exercício legal da profissão Conselho Profissiona. Simplismente isso!

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    1. Sim,só que ela não sabe e acaba exercendo uma função que não é a dela.Quem sabe com o decreto 9.745 ela aprenda realmente qual a sua função.

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  4. Diz a OAB que está preocupada com a sociedade. Já que a OAB é tão preocuda assim, porque não luta para exigir uma prova pra que os graduados em madicina que vão lidar com vidas, possa exercer como médico.

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  5. Fim do exame da ordem já!! É um corporativismo, uma gleba de sujeitos que se acham superior aos demais. FORA OAB

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  6. Deveriam e voltar com o exame oral, como na época em que prestei o exame, a qualidade dos aprovados era bem superior à de hoje, considero um exame primordial para quem almeja ser Advogado, pois se não sabe falar em público como vai advogar?

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    1. Dr Samuel com todo respeito, mas no seu tempo não era a OAB que deixava a qualidade profissional melhor é sim as universidades e faculdades que eram poucas e o ensino era de qualidade .Diferentemente dos dias atuais que a usura dos advogados em parceria com o MEC e mais o Congresso abre uma faculdade de direito em cada esquina sem se preocupar com supervisão para a qualidade do CURSO pq isso não é interessante para a OAB, o que importa para essa turma aí é muitos bacharéis na praça, pois é isso que gera renda para a senhora OAB e o cartel de cursinhos "ditos preparatórios", pq pra eles as IES não qualifica.

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  7. Para Você Advogado,que ja está inscrito com o devido n• Oab,....agradeça aos Bachareis.
    Nossa luta, já angariou bons frutos para Vocês.
    Exemplo ?????

    Anuidade ZERO, anunciada pela OAB.
    Você já está inteirado desse programa ???
    Anuidade ZERO.
    E ai ????
    Você acha que a Oab,...está se "mexendo" ?????

    Por que será??????

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    1. Dim Dim na conta !!!! Inscrições dos bacharéis para fazer o exame, grana violenta quem quer perder. Kkkk

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  8. Na minha opinião , os Advogados deveriam prestar o Exame da Ordem em todas as vezes que fossem renovar a sua CARTEIRINHA DA OAB .

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  9. Aff ao inves de reclamar da prova, senta o bumbum na cadeira e vai estudar, cambada. tem que voltar é a prova oral tambem, fazer um filtro já. tres etapas seriam otimo. aff, concurso ninguem fica nesse mimimi. temos que valorizar a advocacia!!!! QUER PASSAR NA PROVA? ESTUDA QUE PASSA. KKKK

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    1. Se vc fosse menos imbecil, saberia fazer a diferença entre um concurso e esse exame para autorização profissional .

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  10. Como bacharel do curso de Direito, sou a favor da aplicação da prova para efetiva licença da profissão. Acredito, que, é necessário mudanças e exigências nas faculdades, o nível de provas são diferentes, a prática jurídica é atropelada pela maioria das faculdades, nunca vi uma aplicação de prova para avaliar o desempenho da faculdade, mensurar o aprendizado, capacidade de atuação, desenvolvimento intelecto e profissional da prática dos estudantes. Saímos e ou durante o curso a necessidade de investimentos altos nos cursinhos preparatórios que são fundamentais para esse processo de aprovação. Cada preparação para uma prova exige do aluno no mínimo R $ 1.500 a R$ 1.700,00 (curso, vade atualizado, 2 livros (doutrina), Internet...fora os que pagam fies...as faculdades são fracas, o sistema é deficitário. Sou a favor de apenas uma prova a ser aplicada (área de escolha do aluno). Aprendi nos cursinhos em 6 meses o que nunca vi na faculdade.. só nos livros e vade mecum. Principalmente as faculdades particulares devem ser fiscalizadas de forma severa.

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  11. Quer falar em público vai ser repórter, a vdd é uma só a OAB não está nem aí para o advogado ele querer reserva de mercado e escolher os cupinchas para suas seccionais.. a OAB está tão preocupada com os advogados e bacharéis que deixaram colocar no novo código civil para audiência de conciliação qualquer profissional, além de criar tentar criar funções para bacharéis em direito nas seccionais nos órgãos jurídicos, como cartórios, defensoria não prefere brigar para manter um exame.. realmente vai se enforcar com a própria corda...

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  12. Ainda estou na graduação, penso que realmente é necessário o exame da ordem!
    Só não concordo com esse valor tão exorbitante da inscrição!

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  13. já que o FIES é pago com o trabalho do profissional,logo após a carência dada pelo Estado, como fica a situação dos bacharéis? Já que eles não se profissionalizam, logo não precisam pagar,correto??

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