Mudança na prova da OAB deve começar a valer em 2022

Atenção, futuros advogados! Desde 2019 tem-se falado sobre possíveis mudanças na prova OAB, que devido à pandemia do coronavírus e da Resolução nº 5. de 2018 do Conselho Nacional de Educação estão previstas para acontecer em Dezembro de 2021. A resolução em questão diz respeito à grade curricular dos Cursos de Direito e por tabela, também define o conteúdo da prova OAB, que também é regulamentado pelo CNE.

A mudança prova OAB, contudo, não prevê uma alteração no formato ou número de questões da avaliação, preservando o atual modelo de 80 questões e duas fases. Estas mudanças seriam referentes apenas ao conteúdo do Exame de Ordem, que poderá passar a abranger:

• Teoria do Direito;

• Direito Previdenciário;

• Formas Consensuais da Resolução de Conflitos;

• Direito Eleitoral;

• Direito Esportivo;

• Direito Agrário;

• Direito Cibernético;

• Direito Portuário.

É importante lembrar que, destas disciplinas adicionais, constam como opcionais para os curso de graduação de Direito: Direito Eleitoral, Esportivo, Agrário, Cibernético e Portuário. As restantes passarão a ser obrigatórias nas grades curriculares e portanto, apresentam mais chances de serem cobradas de maneira direta no Exame de Ordem.

Ainda não existe definição concreta sobre mudanças na prova OAB. Por meio do parecer  nº 498/2020 realizado pela CNE, que aguarda a autorização do MEC, o CNE solicitou o prazo de solicitou o prazo de um ano para colocar em vigor as novas Diretrizes Curriculares Nacionais. Por isso, candidatos inscritos no XXXII Exame da Ordem não precisam se preocupar com as mudanças na prova OAB; esta é uma preocupação para exames futuros.

Prova OAB: Edital do XXXII Exame

Concurso XXXII Exame de Ordem Unificado (Edital XXXII Exame de Ordem)

Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV

Escolaridade: bacharelado em Direito

Inscrições: 28 de abril até 02 de maio de 2021 (reabertas)

Taxa de inscrição: R$ 260,00

Data da prova de 1ª fase: 13/06/2021 (atual)

Data da prova de 2ª fase: 02/05/2021

Edital: Baixe aqui o edital

Fonte: blog.grancursosonline.com.br

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