Quais são as regras para pedir isenção de taxa de concurso público?

Por @agnaldobastosadvocacia | A isenção de taxa de concurso público é um benefício para pessoas que não podem custear sua inscrição, mas existem regras específicas para ter direito ao benefício. Conheça os detalhes e saiba como pedir a isenção.

Ao falarmos de isenção, estamos tratando de um termo geral relacionado a desobrigação de pagar taxas, tributos e outros, ou seja, é a condição de estar isento ou de eximir-se de algo.

Agora, quando o assunto é um determinado concurso público (ou vestibulares), também existe a isenção de taxas baseada em critérios específicos.

Como pedir isenção de taxa no concurso público?

Em cada edital de concurso público terá as regras sobre o pedido de isenção da taxa de inscrição. Além disso, também existem os requisitos sobre as pessoas que não precisam pagar a inscrição.

Não costuma ser complicado encontrar essas informações no edital, pois é destinado um capítulo completo para tratar sobre a isenção.

Assim, nas regras do edital estarão descritas todas as pessoas que podem pedir isenção, incluindo os critérios de baixa renda, CadÚnico, doadores e outros.

Além disso, no edital também terá a forma de efetuar esse pedido de isenção, mas costuma ser totalmente online. Porém, no edital pode ser solicitado o envio apenas por Correios ou a entrega pessoalmente.

Nessa etapa, será solicitado o envio de documentos comprobatórios da sua condição, por exemplo, em relação à renda ou à inscrição no CadÚnico.

Por fim, é preciso ficar atento aos prazos, pois o pedido de isenção de taxa do concurso costuma se encerrar em poucos dias, antes de finalizar as inscrições.

Isso porque, caso o pedido de isenção não seja aprovado, você ainda poderá participar do certame após pagar a taxa de inscrição.

Veja agora as regras sobre o pedido de isenção de taxa do concurso público.

Isenção de taxa no concurso público

As regras sobre a isenção da taxa de inscrição para o concurso público estão no edital. É nesse documento que você encontrará os critérios e formas de pedir a isenção.

Sabemos que participar de concursos públicos não é uma tarefa fácil, porque você precisa lidar com a pressão dos estudos e da família, além de custear vários gastos, incluindo materiais e taxas de inscrição.

No entanto, existem leis que garantem ao menos a isenção da taxa de inscrição no concurso público.

O motivo de existir a isenção é porque os concursos públicos têm caráter social e democrático. Assim, qualquer brasileiro precisa ter acesso aos certames.

Então, para dar mais acesso às vagas e, ainda, para estar em acordo com a nossa Constituição Federal quanto ao amplo acesso aos concursos, existe a isenção de taxa.

Quem pode solicitar a isenção da taxa?

As regras sobre a isenção de taxa no concurso público podem ser diferentes para cada unidade federativa, ou seja, se a seleção é para a União, Estados ou Municípios.

Veja agora a lista de candidatos que, em geral, podem solicitar a isenção da taxa de concurso público:

• membros de famílias de baixa renda;

• pessoas que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);

• doadores de sangue e/ou de medula óssea;

• pessoas que foram convocadas e trabalharam em eleições;

• agentes de proteção da infância e juventude;

• desempregados.

Em relação aos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, essa regra é direcionada para concursos federais, conforme lei aprovada em 2018.

Mas isso não impede que Estados e Municípios criem regras, nesse mesmo sentido, para os seus concursos públicos.

Lembrando que é preciso verificar as leis locais e o edital do concurso para confirmar sobre os candidatos que não precisam pagar a inscrição no certame.

No entanto, mesmo sendo incomum, caso não encontre as regras de isenção no edital e nos anexos, você deve entrar em contato com a banca examinadora.

Processo seletivo também é isento?

No âmbito federal, as regras sobre isenção de taxa de inscrição se aplicam apenas ao concurso público.

Assim, os processos seletivos podem ter regras diferentes e específicas em cada Estado e Município, que podem aplicar as mesmas regras dos concursos.

Além das leis sobre a isenção para processos seletivos, é possível que a própria banca examinadora crie regras específicas.

Mesmo assim, é muito comum que os processos seletivos não tenham cobrança de inscrição ou, ainda, que os valores sejam mais baixos que concursos.

Leia: Concurso público ou processo seletivo: qual é o melhor para o meu futuro?

Como estudar de graça para concursos públicos?

Existem diversas possibilidades de estudar para concursos públicos de forma gratuita. Veja alguns caminhos:

videoaulas

Os canais no YouTube de professores e de alguns cursos preparatórios costumam ter conteúdos valiosos para os seus estudos.

Para fazer uma busca exata e mais direcionada, pesquise no YouTube (ou no Google) usando aspas, por exemplo: “concurso público”.

bolsas para estudos

Vários cursos preparatórios, presenciais ou online, oferecem bolsas de estudos para concurseiros. Pesquise nos sites e redes sociais de cada instituição.

preparatórios comunitários

Além das bolsas de estudos, talvez seja possível encontrar na sua região algum curso preparatório comunitário e gratuito.

livros, apostilas, e-books e artigos

De início, tenha em mente que jamais devem ser baixados conteúdos piratas ou rateio na compra de materiais. Além de ser antiético, você pode ter implicações criminais.

É possível encontrar muito conteúdo de forma gratuita. Pesquise no Google usando filetype:pdf + a palavra-chave, por exemplo: filetype:pdf concurso público.

Dessa forma, é possível encontrar apenas documentos em pdf sobre o assunto que você precisa estudar.

responder questões de provas anteriores

No site do órgão ou das bancas examinadoras é possível encontrar as provas de concursos anteriores.

Além disso, essa é uma maneira indispensável de estudar para concursos, pois você conhece o nível da banca e ainda consegue estudar de modo eficiente.

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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

Fonte: concursos.adv.br

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