Servidor público: o que é e quais as vantagens

Por @agnaldobastosadvocacia | Servidor público são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A carreira na área pública traz atrativos significantes, como altos salários, benefícios e, além de tudo, a estabilidade profissional.

O que é um servidor público?

O funcionário público é aquele que serve e presta algum serviço à administração pública. Nesse caso, estamos falando de uma atuação junto à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Ou seja, esses profissionais trabalham nas repartições da administração direta ou indireta. Sendo de natureza federal, estadual ou municipal.

Assim, as pessoas que se tornam funcionários públicos passam a ter uma relação profissional com o Estado.

O Estado tem o sentido amplo e no Brasil abrange os níveis federais, estaduais e municipais, além das atividades legislativas, administrativas e judiciárias.

O que faz um servidor público?

Como podemos perceber, as carreiras que podem ser ocupadas no Estado são as mais diversas, por esse motivo, essa é uma das perguntas mais difícil de responder. 

Em resumo, e como melhor definição, o servidor público serve a população. Com um sentido amplo, ele pode exercer diferentes funções. 

Os mais comuns são os comissionados, efetivos, vitalícios e os isolados. Entenda agora esses conceitos de servidores públicos.

1. Cargo efetivo

O cargo efetivo é o cargo que já trouxe a estabilidade para o servidor, ou seja, o funcionário público já pertence ao cargo de forma permanente. 

Para ter um cargo efetivo, é necessário ter a aprovação em concurso público. Assim, estará submetido às regras de contratação pelo regime estatutário.

Vale dizer que a estabilidade e a garantia de permanência no cargo, é somente após o estágio probatório.

2. Cargo comissionado

Os cargos comissionados, também conhecido como cargo de confiança, são cargos temporários que, em geral, são indicados por alguém do governo ou autoridade pública. 

Exemplo: um governador tem direito de nomear algumas pessoas de confiança para trabalhar com ele. Mas é provável que a duração máxima do cargo será apenas durante o mandato do político. 

Além disso, o cargo comissionado não necessita de concurso para assumir como as outras funções.

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3. Cargos vitalício 

Já o cargo vitalício é ocupado por membros do Ministério Público, magistrados, ministros do Tribunal de Contas ou outras funções relacionadas. 

Esse cargo dá ao ocupante o direito de permanecer na sua função até se aposentar. Trata-se de um cargo especial. 

4. Cargos isolados

Existem cargos que não estão encaixados de maneira formal em nenhuma das categorias usuais. 

Com isso, os cargos isolados não preveem plano de carreira, nem salário, como tem todo cargo que alguém ocupa.

Diferença entre cargo, emprego e função

Os profissionais que trabalham na administração pública podem exercer cargo público, função pública ou emprego público. Veja o que significa:

cargo: atribuições previstas em lei na estrutura da Administração Direta, normalmente ocupadas por meio de concurso;

emprego: também é um encargo de trabalho dentro da estrutura administrativa. Mas, nesse caso, contratado no regime da CLT;

função: função pública significa apenas a atividade em si, isto é, a atribuição que o servidor deve assumir.

Como se tornar um servidor público?

Para se tornar um servidor público, existe o processo de seleção por concurso público.

O processo é fundamental para seleciona as pessoas capacitadas para ocupar os cargos em órgãos e entidades públicas.

Cada concurso tem sua particularidade, pois as regras, normas, benefícios e requisitos vai variar de acordo com a função disponível. 

É necessário ficar de olho no edital, pois nele constam todas as informações sobre o concurso, como, por exemplo, o explicativo de como funcionará as provas objetivas e discursivas, além das demais fases.

Para preencher uma vaga na administração pública, você precisa se dedicar e ter total esforço, pois os concursos são bastante disputados, afinal, ele traz estabilidade financeira e profissional.

Lembre-se que é importante buscar conhecer as normas e exigências que o concurso que você tem vontade de prestar exige, porque alguns têm a necessidade de conhecimentos de ensino superior. 

Mas, além do concurso, você também pode ocupar um cargo comissionado ou aprovado como empregado. Porém, que você não pare por aí e que esse não seja seu foco, pois essa opção não lhe trará estabilidade financeira e nem profissional. 

Quais são os benefícios de ser um servidor público?

As regras especiais para o funcionário público são definidas por entes de federação, como união, estado, municípios e distrito federal. 

Porém, muitos Estados e Municípios acompanharam a legislação federal. Assim, os benefícios dos servidores estatuário ou funcionário público são parecidos, mesmo em cargos distintos. 

Veja agora os principais benefício de se tornar servidor público.

1. Estabilidade do funcionário público

Um dos principais motivos pela grande procura por um cargo público é a estabilidade no cargo, trazendo mais segurança financeira. 

O funcionário que ocupa um cargo público, está protegido contra demissões. Exceto se houver uma sentença judicial, processo administrativo disciplinar ou reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho.

2. Férias-prêmio e licenças

Após 10 anos de serviço público, por exemplo, você pode ter 3 meses seguidos de licença. Mas essa regra só tem validade em alguns Estados e Municípios.

Mas também existe a licença para qualificação em que, após 5 anos de serviço efetivo, pode ser autorizada pelo órgão público.

3. Plano de carreira

As carreiras públicas também pode prever promoções e aumentos de remuneração, mesmo aquelas que não mudam as suas responsabilidades.

A progressão funcional do servidor público, trata-se de uma oportunidade de alcançar melhores posições e ter um aumento na sua remuneração.

4. Salário elevado

Esse é outro motivo que também leva o concurso a ser bastante concorrido. 

O salário dos concursados costumam ser bastante elevados e trazem uma certa estabilidade que, por exemplo, outros serviços em empresas privadas não trazem para os seus funcionários.

Conclusão

Percebemos que a profissão na área pública é bastante vantajosa. Por isso, vale a pena se dedicar para conseguir uma vaga para integrar o time de servidores públicos. 

Além da estabilidade, qualquer área pública passa a trazer segurança de vida. 

Busque conhecer sobre a vaga que você se identifica e dê o seu melhor para consegui-la. Por mais concorrido que possa ser, vale a pena. 

Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

Fonte: concursos.adv.br

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