EUA discutem se réu deve testemunhar ou não em sua defesa

Via @consultor_juridico | Os advogados de Kyle Rittenhouse, o adolescente-vigilante que matou, com um fuzil AR-15, dois manifestantes e feriu um terceiro durante protestos contra a violência policial em Kenosha, Wisconsin, em agosto de 2020, terão de tomar, em breve, uma decisão crucial no julgamento que já entrou em sua segunda semana: se seu cliente deve testemunhar ou não em sua defesa.

O advogado Mark Richards disse à imprensa, na primeira semana do julgamento, que ele deverá testemunhar. Mas, na verdade, há dúvidas. A defesa ainda analisa essa faca de dois gumes: há benefícios e há riscos para ele — ou para qualquer réu que ocupe o banco das testemunhas.

Em 2013, o vigilante George Zimmerman foi a julgamento por matar Trayvon Martin, um adolescente negro, desarmado. A pena prevista era de prisão perpétua. Mas ele foi absolvido, porque o júri aceitou a tese de legítima defesa. Analistas jurídicos comentaram que o fato de ele não ter testemunhado contribuiu para a absolvição.

Mas os anais do Direito Penal estão cheios de casos em que os réus e seus advogados decidiram testemunhar, mas a estratégia foi um tiro pela culatra. "E eles pagaram um alto preço por isso", disse à agência Reuters e ao USNews o professor de Direito Penal da Universidade Northeastern, Daniel Medwed.

Um exemplo é o de uma mulher da Califórnia, Jodi Arias, que foi condenada em 2013 e sentenciada à prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, depois de declarar, no banco das testemunhas, que matou o ex-namorado em legítima defesa.

Não há estatísticas atualizadas com o número exato de réus que testemunharam em sua própria defesa. Um estudo dos professores Theodore Eisenberg e Valerie Hans, publicado pela Cornell Law Review em 2009 e citado pela Reuters, informa que, em 300 julgamentos criminais em quatro condados, cerca de metade dos réus testemunhou.

Mais exatamente, 60% dos réus sem antecedentes criminais testemunharam, enquanto 45% dos réus com antecedentes criminais fizeram a mesma coisa. Cerca de 77% dos réus que testemunharam em sua defesa foram condenados. E 72% dos réus que não testemunharam também foram condenados. Ou seja, essa estatística não ajuda muito a decidir a questão "testemunhar ou não testemunhar?".

As opiniões dos especialistas da área também não ajudam muito: são contra e a favor. Uma opinião contrária é a de que Rittenhouse pode ser submetido a uma dura inquirição cruzada, em que serão questionadas suas declarações passadas e suas ações. Declarações contraditórias, aparências de mentiras e provas contra ele mesmo podem resultar em condenação.

Mas há quem ache que, no caso de alegação de legítima defesa, o júri gostaria de ouvir a versão dos fatos, contada pelo próprio réu. Especialmente para ouvir dele porque sentiu que sua vida estava ameaçada, quando decidiu atirar nas pessoas que matou ou feriu.

"Em um caso de legítima defesa, fica mais difícil obter a absolvição de um réu que não testemunha, porque não há outra maneira de o júri formar uma ideia sobre as circunstâncias que levaram o réu a pensar que deveria matar para se salvar", disse à Reuters o professor da Faculdade de Direito da Universidade Marquette, Michael O'Hear.

Há outro fator-chave, porém mais subjetivo, a ser analisado: os jurados irão gostar do réu? No caso de Zimmerman, o advogado Don West levou em conta, ao decidir que seu cliente não deveria testemunhar, que a acusação iria questioná-los sobre os fatos que o levaram a ser "o homem mais odiado do país naquele momento". E ele perderia o benefício da dúvida.

Defendido pela população conservadora que acredita no uso irrestrito de armas para a própria defesa e "condenado" pela população liberal que já o rotulou de "vigilante matador", Rittenhouse divide as opiniões do público — tal como Zimmerman.

Por isso, embora tenha anunciado o propósito de colocar Rittenhouse no banco das testemunhas para que ele expresse seus sentimentos diretamente para os jurados, a defesa pode desistir da ideia se o julgamento tender a seu favor em algum ponto.

Rittenhouse, agora com 18 anos, terá de se defender de cinco acusações de crime, entre os quais os de homicídio doloso, premeditado, e tentativa de homicídio. Também foi acusado de contravenção penal (por porte de arma por um menor), periclitação imprudente e violação do toque de recolher.

Ele matou Joseph Rosenbaum, 36, Anthony Huber, 26, e feriu Gaige Grosskreutz, 27 — todos homens brancos, que participavam dos protestos contra a brutalidade policial ao lidar com pessoas negras. Ele será absolvido ou condenado à prisão perpétua.

Fonte: ConJur

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