Segunda Turma do STF manda desbloquear bens de Lula retidos pela Lava Jato

Via @uolnoticias | A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje, por 3 votos a 1, ordenar o desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estavam retidos pela Lava Jato. Em julgamento virtual iniciado na última sexta-feira (19), os ministros atenderam a uma reclamação feita pelo petista em março contra a medida, que havia sido determinada pela Justiça Federal do Paraná. 

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra o desbloqueio, mas foi vencido pelos colegas Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. A Segunda Turma da Corte conta nesse momento com apenas quatro membros, porque a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello ainda não foi preenchida.

O bloqueio dos bens havia sido determinado pelo juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o argumento da defesa de Lula, acatado pela maioria dos ministros, Bonat não teria mais autoridade para decretar a medida porque o STF tirou do Paraná a competência para conduzir os processos contra o ex-presidente.

Fonte: noticias.uol.com.br

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