Via @consultor_juridico | A adoção de um modelo semipresidencialista de governo pode dar ao Brasil uma tranquilidade institucional que há muito tempo não se vê por aqui, e da qual o país muito necessita, na opinião do ex-presidente da República Michel Temer. Segundo ele, o sistema atual, chamado de presidencialismo de coalizão, concentra muitos poderes nas mãos de uma pessoa e isso acaba se tornando uma fábrica de crises.

Temer falou sobre o tema no painel "Presidencialismo de Coalizão e Semipresidencialismo", um dos debates realizados nesta quarta-feira (17/11) no IX Fórum Jurídico de Lisboa. Ao lado do ex-presidente na mesa estavam Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, Blanco de Morais, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Manoel Ferreira Gonçalves, professor emérito da Universidade de São Paulo, e Gilberto Kassab, presidente do Partido Social Democrático (PSD), que atuou como moderador da conversa.

"Se o poder absoluto corrompe totalmente, o poder compartilhado tem o seu controle", afirmou Temer, para quem os processos de impeachment pelos quais o Brasil tem passado são embaraçosos para os interesses do país. "É algo que deve ser evitado até as últimas consequências".

"O primeiro ministro não precisa ser necessariamente um parlamentar. Os governos podem se suceder tranquilamente, sem traumas. O presidente pode dissolver o Parlamento e isso não precisa ser uma crise. Dentro do seu papel, o Executivo pode governar, a oposição pode se opor adequadamente e o Parlamento sustenta ou não o modelo proposto", argumentou o ex-presidente, que foi demoradamente aplaudido. Ele, porém, fez uma ressalva: "É preciso elaborar com argúcia as atribuições do presidente, para que o cargo não seja meramente decorativo".

Sinais de exaustão

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que o modelo de presidencialismo de coalização tem dado claros sinais de exaustão. Ele apoia a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que determina a adoção do semipresidencialismo no país, uma mudança que, para o magistrado, trará estabilidade institucional ao Brasil.

"O Congresso é um ator importante no contexto constitucional. Inspirados na experiência portuguesa, nós passamos a estudar uma mudança no sistema de governo", disse Gilmar. "A transição não é fácil, mas é preciso avançar. Temos discutido a formulação que agora foi apresentada como PEC pelo deputado Samuel Moreira e nesse plano é necessário examinar a questão do multipartidarismo. O fenômeno da mera instrumentalização dos partidos. Alguns passos foram dados. No projeto que esboçamos, divisamos a estrutura federativa, já que o modelo será replicado em estados e municípios".

Na análise do ministro, o sistema atual é responsável por boa parte dos conflitos que formam um quadro de instabilidade política difícil de sustentar.

"No governo Bolsonaro, o presidente anunciou que trabalharia com bancadas temáticas, de interesses definidos. Porém, quando se trata de votar a reforma da Previdência, os interesses entram em conflito. A bancada do agronegócio pode não ter interesse no ponto de vista do governo, o que gera mudanças de rumo, no sentido do presidencialismo de coalizão", afirmou ele. "O quadro de instabilidade governativa tem custos enormes. O pais espera uma série de definições. Pessoas que não têm acesso a água, a saneamento básico, assim como tantas outras demandas".

Bom só para os EUA

Na opinião do professor Blanco de Morais, o presidencialismo funciona bem em um sistema bipolar, como o dos Estados Unidos, mas não na realidade brasileira. Por isso ele defende a adoção do semipresidencialismo.

"O semipresidencialismo implica o poder de dissolução do Parlamento. É um ponto fundamental, mas não precisa ser dramático. Não é golpe. Portugal acaba de dissolver o Parlamento e o espectro politico mantem-se inalterado. Pode haver coligação entre os partidos. Outro custo é pela disputa do poder moderador. O presidente deve ter esse papel. O ministro (Dias) Toffoli invocou esse papel para o STF no Brasil. A moção de censura na Europa é recebida com normalidade".

O excessivo número de partidos políticos no Brasil explica, de acordo com o professor Manoel Ferreira Gonçalves, o esgotamento do presidencialismo de coalizão. E não apenas a enorme quantidade de siglas, mas também a falta de uma clara orientação ideológica da grande maioria delas.

"O sistema de presidencialismo de coalização, a meu ver, foi destruído pela multiplicação de partidos sem doutrina. Uma coisa é ler que os partidos concordaram com algum coisa, outra é ver como cada parlamentar vota", disse ele. "Na ultima eleição, o partido que mais elegeu deputados conseguiu fatia de 10%. Isso inviabiliza o sistema. Se temos 30 ou 40 partidos, é evidente que o conteúdo doutrinário do partido some. Porque é rigorosamente impossível ter tantas ideologias em competição. Pura ficção. Os programas são elaborados pelos marqueteiros, são artificiais. Se não conseguimos organizar maioria com ideias, será preciso lançar mão de outras ferramentas".

Fonte: ConJur