Por @agnaldobastosadvocacia | As etapas ou fases de um concurso público vão além da publicação do edital. Por isso, é essencial que você conheça os detalhes, regras e formatos de seleção para a administração pública. Acompanhe!

Nos concursos, existe uma tramitação prévia em que é formado um grupo de trabalho por funcionários do órgão, da autarquia ou empresa pública.

Assim, o grupo tem a missão de fazer os trabalhos iniciais, elaborando os termos, as regras e o planejamento de todo o concurso.

Em geral, os concurseiros ficam sabendo do concurso bem antes do lançamento do edital, pois já sabem que existe esse grupo de trabalho ou comissão formada.

Quais são as etapas do concurso público?

Antes de publicar o edital, existem várias etapas do concurso público que a administração pública precisa cumprir. Descubra agora 11 fases do concurso público:

1. Orçamento

Nenhum concurso público acontece se o governo não tiver orçamento, ou seja, dinheiro para executar o certame e pagar os futuros servidores.

Por esse motivo, o primeiro passo é garantir a verba para a realização da seleção. É preciso uma previsão orçamentária definida para cada órgão e específica para realizar concursos públicos.

Um dos instrumentos mais úteis para identificar se uma entidade ou órgão possui verba é a Lei Orçamentária Anual. 

2. Autorização

De início, é essencial que haja previsão no orçamento daquele ano e, além disso, várias autorizações internas.

No caso dos concursos federais, o órgão, a autarquia ou empresa pública tem de solicitar a autorização ao Ministério da Economia.

Nos concursos estaduais ou municipais, é preciso verificar os procedimentos para a tramitação dessa autorização, mas, em geral, deve ser solicitada à Secretaria de Planejamento, da Fazenda ou Economia.

3. Comissão do concurso

O grupo de trabalho ou comissão será formado para organizar o concurso e acompanhar todas as etapas.

Essa comissão deve ser composta por servidores de várias áreas daquele órgão, autarquia ou empresa pública, incluindo técnicos, analistas, promotores, procuradores, defensores públicos, entre outros.

4. Banca Examinadora

A banca examinadora será selecionada pela administração pública para organizar e aplicar todas as etapas do concurso.

Atualmente, as bancas mais conhecidas são a Fundação Getúlio Vargas e a CESPE/Cebraspe.

A banca examinadora tem a missão de definir a estrutura e as questões da prova, além de fazer a correção e publicar o andamento do concurso.

5. Produção do edital

A administração pública junto à banca escolhida criam o edital do concurso. No edital, devem ser incluídas as regras e exceções do concurso.

Também tem as informações sobre vagas, cadastro de reserva, qualificação técnica, cargos, data das inscrições, datas de provas, conteúdo das provas e o método de correção.

6. Publicação do edital

O edital será publicado no Diário Oficial da União ou dos Estados e, em seguida, publicado no site da banca examinadora.

Assim, as provas acontecem em cerca de 60 ou 90 dias após a publicação do edital do concurso público.

Com essa publicação, é possível contestar os termos do edital, junto à banca examinadora ou na Justiça.

7. Abertura das inscrições

Após a publicação do edital, é comum ter um período para abertura do período de candidaturas. Em regra, há um intervalo de tempo definido pelas bancas organizadoras.

As datas não são definitivas e podem passar por alterações. Assim, os candidatos precisam ficar atentos para não perder os prazos estipulados.

A inscrição costuma ser realizada via internet, no site da banca, podendo também ser presencial. No edital estão presentes todos os procedimentos que você precisa efetuar para realizar o cadastro, como:

• preenchimento de formulários

• envio de documentos

• o pagamento da taxa de inscrição, caso não tenha direito à isenção do valor de acordo com os requisitos previstos no documento.

8. Provas

As provas serão aplicadas nos finais de semana e você precisa ficar atento em relação ao que é permitido, ou não, levar no dia da prova.

Em geral, existem duas ou mais fases de provas, como prova escrita discursiva, redação, prova prática, prova de títulos, prova de aptidão física e curso de formação.

Então, você precisa ficar atento às datas de cada fase de provas do concurso público.

Nas provas com questões objetivas, será possível conferir o gabarito preliminar no mesmo dia ou alguns dias após a prova.

Se você não concordar com algumas opções do gabarito, poderá entrar com recurso junto à banca examinadora.

9. Resultados

Após todas as etapas, haverá o resultado em que os candidatos saberão as suas notas, classificação e aprovação, ou não.

Nesse momento, caso você não concorde, será possível entrar com recurso contra o resultado.

10. Pedido de recurso

Caso haja algum pedido de recurso, a comissão organizadora deverá analisá-lo e dar uma resposta ao requerente. 

Se houver alguma alteração, outra lista será publicada; senão, a lista permanece a mesma.

11. Homologação, convocação e nomeação

Após julgar os recursos, a banca examinadora divulgará o resultado final do concurso, com a lista dos aprovados e a sua classificação.

Assim, será feita a homologação do concurso, deixando você ainda mais perto de assumir o cargo tão desejado.

Entretanto, a homologação não garante que você será chamado de imediato, pois é a partir dessa data que começa a validade do concurso, sendo 2 anos e podendo ser prorrogado por igual período.

Nesse prazo, os aprovados podem ser convocados e, finalmente, nomeados para serem efetivados como servidores públicos.

• Leia: Qual a diferença entre convocação, nomeação e posse em concursos?

O que é a banca examinadora?

A banca examinadora do concurso é uma empresa privada responsável por organizar o concurso público, junto aos servidores do grupo de trabalho criado para a realização deste certame.

Nesse caso, cada ente público pode decidir quais atividades serão desempenhadas pela banca examinadora, mas é comum que essa empresa fique responsável por todas as fases do concurso público.

Assim, a banca do concurso pode realizar as seguintes atividades:

• criação do edital

• realização das inscrições em site próprio;

• recebimento dos pagamentos e análise das isenções;

• contratação dos locais de prova e dos fiscais;

• preparação desses locais de prova;

• aplicação das provas;

• correção das provas;

• análise de desempenho em provas práticas;

• análise de recursos e outras demandas;

Portanto, são muitas etapas que a banca examinadora realiza na organização do concurso público.

Inclusive, todas essas fases devem ser acompanhadas pelos servidores do ente público, seja um órgão, empresa pública, autarquia, etc.

Como estudar de graça para concursos públicos?

Existem diversas possibilidades de estudar para concursos públicos de forma gratuita. Veja alguns caminhos:

• videoaulas

Os canais no YouTube de professores e de alguns cursos preparatórios costumam ter conteúdos valiosos para os seus estudos.

Para fazer uma busca exata e mais direcionada, pesquise no YouTube (ou no Google) usando aspas, por exemplo: “concurso público”.

• bolsas para estudos

Vários cursos preparatórios, presenciais ou online, oferecem bolsas de estudos para concurseiros. Pesquise nos sites e redes sociais de cada instituição.

• preparatórios comunitários

Além das bolsas de estudos, talvez seja possível encontrar na sua região algum curso preparatório comunitário e gratuito.

• livros, apostilas, e-books e artigos

De início, tenha em mente que jamais devem ser baixados conteúdos piratas ou rateio na compra de materiais. Além de ser antiético, você pode ter implicações criminais.

É possível encontrar muito conteúdo de forma gratuita. Pesquise no Google usando filetype:pdf + a palavra-chave, por exemplo: filetype:pdf concurso público.

Dessa forma, é possível encontrar apenas documentos em pdf sobre o assunto que você precisa estudar.

• responder questões de provas anteriores

No site do órgão ou das bancas examinadoras é possível encontrar as provas de concursos anteriores.

Além disso, essa é uma maneira indispensável de estudar para concursos, pois você conhece o nível da banca e ainda consegue estudar de modo eficiente.

Conclusão

Existem várias fases em um concurso e conhecer cada uma delas é fundamental para que não haja nenhuma divergência no momento de  realizar as provas e demais etapas do certame.

Por esse motivo, busque estar sempre atento e atualizado com o edital da prova. E em caso de dúvidas ou perceber que tenha irregularidades no concurso, aconselho que procure um advogado especialista na área. 

Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

Fonte: concursos.adv.br