Via @agnaldobastosconcursos | Como é o trabalho do advogado especialista em concurso público? Como encontrar esse profissional para atuar em algum problema relacionado ao concurso? Entenda agora os detalhes sobre esse profissional e como contratar.

Já percebeu o quanto o Direito Administrativo está presente na vida social como um todo? Um exemplo simples é o direito de se vacinar ou, em situação bastante diferente, quando a lei diz que as contratações da administração devem ocorrer por concurso público.

Apesar de ser uma área um pouco distante para alguns, quando necessário, ela requer a atuação de um profissional jurídico especializado. 

E ao contrário do que muitas pessoas pensam, erros e falhas durante a realização de concursos são muito comuns.

Mas afinal, como é o trabalho do advogado especialista em concurso público? A sua função principal é agir em favor do candidato que tenha sido lesado durante as fases do concurso, desde a publicação do edital até a posse.

Sendo assim, ele analisará o caso para buscar o melhor caminho jurídico para fazer valer seus direitos como concurseiro. 

Como um advogado especialista pode ajudar no concurso público?

O advogado especialista em concursos, inicialmente, deve analisar o caso para determinar as providências que devem ser tomadas e, assim, orientá-lo da melhor forma para prosseguir.

Saber identificar a irregularidade cometida é algo fundamental para:

• Reverter uma reprovação

• Garantir a nomeação do candidato

• Manter a participação do candidato no certame

Assim como em qualquer área, os concursos públicos têm prazo para chegar ao fim. Do mesmo modo, para entrar com uma ação na Justiça para reverter qualquer situação, o prazo também é limitado.

Por isso, assim que o candidato notar que houve erro, falha ou irregularidade, deve procurar um advogado para recorrer judicialmente.

O candidato pode escolher levar o processo com duas ações, são elas: Mandado de Segurança e Ação Ordinária.

Você pode entender melhor a diferença e a aplicação das duas neste artigo.

O candidato tem um prazo decadencial de 120 dias corridos após a data de vencimento do concurso para impetrar o Mandado de Segurança.

Quanto à ação ordinária, o prazo aumenta para 5 anos após o vencimento do concurso público. Portanto, pode ser que o seu caso ainda não esteja perdido diante da Justiça.

Em quais situações o advogado especialista em concurso público pode atuar?

Caso você tenha problemas durante o concurso público, é recomendado recorrer a um profissional especializado de forma imediata. Afinal, concursos públicos têm prazos e tempo de entrar com uma ação judicial. 

Dito isto, a atuação do advogado especialista em concurso público é importante quando:

• você verifica alguma irregularidade, como erro, alteração ou falha em uma ou mais etapas do concurso;

• as provas e demais etapas são realizadas sem que estas estejam de acordo com as normas estabelecidas no edital;

• a banca examinadora faz mudanças indevidas nas etapas do concurso que prejudicam o resultado e o desempenho do(s) candidato(s);

• o edital não deixa claro quais regras são considerados na avaliação do Teste de Aptidão Física ou na fase de Avaliação de Títulos, por exemplo;

• a banca examinadora não detalha o resultado do Teste de Aptidão Física, atrapalhando o candidato de exercer a ampla defesa e contraditório, caso desconfie da avaliação;

• o candidato aprovado dentro do número de vagas não é nomeado pelo órgão, pois houve terceirização do cargo;

• as provas apresentam questões erradas que devem ser anuladas;

• mesmo após o vencimento do concurso, torna-se necessário entrar com recurso junto à Justiça;

• é preciso garantir na justiça a participação do candidato nas outras etapas do concurso;

O candidato precisa de orientação jurídica para evitar possíveis falhas e realizar todas as etapas de forma transparente, ética e clara. 

Qualquer participante está sujeito a ilegalidades, por isso é tão importante ter um advogado especialista, seja para entrar com uma ação ou para obter informações que podem ajudar a evitar eventuais erros e desclassificações. 

Muitos candidatos já conseguiram na Justiça: a anulação de questões erradas, retorno às etapas seguintes e, até mesmo, a nomeação e posse.

Benefícios de contratar um advogado especialista em concurso público

A agilidade e experiência na defesa do candidato é algo indispensável, porque na maioria das vezes, necessita de urgência para entrar com a ação.

Atualmente, a contratação de um advogado não precisa ser feita de maneira presencial. Sendo assim, é possível agendar consultas por e-mail, contato telefônico ou WhatsApp.

Todo candidato a um cargo público precisa de um canal que ofereça um suporte jurídico informativo, visando cuidar de diversos assuntos relacionados aos concursos públicos, desde o edital até a posse.

Sendo assim, avalie os conteúdos publicados pelo profissional, em principal, a experiência e competência na atuação, para exercer sua defesa com eficiência, agilidade e dedicação.

Agora, vamos analisar em quais momentos é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em concursos públicos.

Antes do concurso público

No tempo que antecede a realização do concurso, os trabalhos de um advogado especialista na área são muito bem-vindos.

Isso porque, em uma consulta, o profissional poderá analisar e acompanhar o seu caso desde o início, levantando orientações certas e preventivas. 

Diante disso, os maiores benefícios são:

• Evitar surpresas desagradáveis;

• Tornar o olhar mais detalhista, crítico e observador quanto às etapas e normas do edital;

• Receber direcionamentos e orientações fundamentais sobre os direitos dos candidatos e sobre como agir diante de algum erro;

• Garantir a realização de cada etapa de modo mais transparente e correto;

• Verificar a possibilidade de recorrer de itens do edital, assim que for publicado;

• Definir estratégias para evitar que o candidato cometa alguma falha ou sofra eliminações;

• Orientação técnica e jurídica para que o candidato realize de forma adequada a fase de Investigação Social. 

Durante e após o concurso público

Desde o momento em que você inicia as provas até o vencimento do concurso, o risco de ilegalidades ainda é alto, mesmo com todas as ações para se prevenir. Por isso, todo cuidado é pouco. 

Nesse caso, o advogado especialista em concurso público poderá agir para garantir os seguintes benefícios: 

• análise mais criteriosa e profissional de cada fase do concurso, para identificar possíveis irregularidades;

• em caso de erros e falhas, análise do caso do participante para avaliar a possibilidade de uma ação judicial ou de pedido de mandado de segurança (veja aqui a diferença);

• identificação dos riscos e chances reais de entrar com uma ação na Justiça para requerer nomeação ou reverter resultados. 

Documentos necessários para recorrer de uma decisão no concurso público

Para tentar recorrer da decisão, seja ela administrativa ou judicial, você deve ficar atento aos documentos que são indispensáveis. São eles:

• documentos pessoais;

• comprovante de endereço;

• edital do concurso;

• publicação da decisão que você entende ser ilegal. Se for o caso, provas do direito, bem como exames e tudo aquilo que pode ser usado como meios de provas.

Podemos perceber que você precisa ter em mãos tudo que possa provar o que for alegado.

Advogado especialista em concurso público pode atender em todo o Brasil?

Após encontrar um profissional na área que atenda às suas necessidades, o especialista pode atuar em qualquer parte do território nacional.

Em tempos digitais, os processos se tornaram eletrônicos. Esse fato possibilita que o profissional e cliente mantenham contato, seja por telefone ou qualquer outro meio digital. 

Além disso, os Tribunais de Justiça permitem que as partes acompanhem o seu processo em tempo real pela internet.

Outro fator é que, se for necessária uma audiência, é possível solicitar que seja por meio online. Muitos Tribunais estão adotando o Juízo 100% Digital, que facilita ainda mais o processo na Justiça de forma eletrônica e eficaz.

Quanto tempo tenho para procurar um advogado especialista? 

Minha recomendação é que você procure um profissional o mais rápido possível. Essa é uma dúvida frequente em relação ao tempo entre a constatação da irregularidade e a providência a ser tomada, até mesmo para ter a possibilidade de contornar a situação considerada irregular.

Então, assim que você tiver conhecimento do ato que considera ilegal, deve procurar um advogado especializado na área para analisar a situação.

Quanto maior o período que demorar para buscar ajuda, mais difícil se tornará para resolver o problema, podendo até ser irreversível em virtude do tempo. 

Portanto, enquanto você estuda e se prepara para a prova mais esperada da sua carreira, você pode optar por um escritório especializado para cuidar dos meios jurídicos e, assim, deixar sua participação no concurso mais segura e amparada. 

Você sabe quais áreas o advogado especialista em concurso público deve dominar?

Agora que você já tem uma noção geral sobre concurso público e os problemas que um candidato pode enfrentar, vamos entender melhor o papel e as características de um advogado especialista em concurso público!

Assim como ocorre na medicina e em outras profissões, no direito quando contratamos um advogado ele precisa ser conhecedor do problema apresentado pelo cliente. 

Portanto, não é coerente contratar um advogado criminalista e civilista para resolver problemas com concursos públicos, assim como não se contrata um oftalmologista para resolver problemas pulmonares.

Afinal, não são raras as vezes que encontramos profissionais da área jurídica, dispostos a atuar em todo e qualquer tipo de demanda, a fim de obter proveito econômico fácil, sem ter nenhuma experiência com o problema.

Para um advogado ser especialista em concurso público, o profissional precisa ter sua atuação voltada para área do Direito Público e, mais especificamente, ter conhecimento técnico avançado na área do Direito Constitucional e do Direito Administrativo.

Além disso, não basta ser apenas um conhecedor técnico dessas matérias ou mero entusiasta, o profissional especialista em concurso público precisa ter experiência prática em problemas e processos que envolvam concursos públicos.

Aumento da possibilidade de sucesso com o acompanhamento por um advogado especialista em concurso público

O advogado especialista em concurso público saberá apontar para você, após o devido exame, a possibilidade de reverter o seu caso concreto e a probabilidade de êxito, antes mesmo da distribuição do processo. 

Evidentemente a probabilidade não é uma garantia de sucesso, mas o profissional que atua na área saberá refletir a respeito da problemática apresentada de maneira técnica e coerente, a fim de assegurar ao cliente de maneira clara a melhor estratégia, se possível, pela busca do direito no concurso público. 

O simples fato de você pesquisar sobre o assunto na internet e ler artigos e decisões anteriores sobre o tema, jamais irá substituir o olhar técnico que um advogado especialista em concurso público que já atuou em inúmeras demandas dará ao seu caso.

Somente o profissional capacitado saberá tecnicamente desconstruir o erro da administração pública que te colocou para fora do concurso público ou não te nomeou, pois não basta a simples afirmação de que há um erro para se obter um resultado positivo.

Não menos importante destacar, por exemplo, que há inúmeros entendimentos judiciais que se modificaram com o tempo. Existe toda uma estrutura para aplicação de normas em um caso concreto, entre outros aspectos técnicos complexos.

Todavia você deve refletir: há duas formas de reverter a eliminação no concurso público:

1. administrativamente: quando ainda não é obrigatória (mas possível) o acompanhamento por advogado; e 

2. judicialmente: quando é necessário o acompanhamento por advogado.

Até que ponto é coerente arriscar queimar uma das suas duas chances de obter o cargo da sua vida?

Evidentemente, respeitado todo conhecimento de cada pessoa, não é um especialista na matéria e terá sua probabilidade de êxito reduzida no recurso administrativo quando estiver desacompanhado de um profissional especialista.

Conseguir uma decisão rápida em um processo judicial envolvendo concurso público

Outro ponto importante destacar, envolvendo a atuação do advogado especialista em concurso público é em relação aos efeitos práticos imediatos da distribuição de um processo judicial.

Em meio a todas as expectativas e ansiedades criadas pelos concursos públicos, certamente você deve estar se perguntando se o processo judicial demora e se de alguma forma é possível assegurar que você não perca seu direito e/ou a tão sonhada vaga no serviço público?

O processo de fato pode demorar até que a sentença seja prolatada pelo Juiz e eventuais recursos sejam julgados pelas instâncias superiores. Existe um procedimento a ser seguido com prazos que não podem ser modificados pelos advogados.

Entretanto, as decisões judiciais têm efeito retroativo, ou seja, de alguma maneira após o final do processo elas irão reintegrá-lo no concurso. Além disso, é possível pedir uma Liminar quando da distribuição do processo!

Um advogado especializado em concurso público pode te ajudar em todas as situações citadas acima. Portanto, conte com um profissional especializado.

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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.

Fonte: concursos.adv.br