Por @marcojean20 | Recentemente noticiamos aqui o caso de uma advogada que recebeu um PIX de mais de R$ 100 mil por engano; outro caso foi o de um funcionário que também recebeu R$ 1,6 milhão em sua conta, pediu demissão, e fugiu com o dinheiro da empresa; e uma das notícias mais emblemáticas foi a de um homem que recebeu, também por engano, R$ 15 bilhões do banco, devolveu o dinheiro, e foi indenizado em R$ 1.000.

Mas afinal, o que aconteceria se caísse um valor qualquer na minha conta e eu não devolvesse o dinheiro? Será que é crime usar dinheiro que caiu na conta por engano? A resposta é sim! Trata-se de crime de apropriação indébita.

A apropriação indébita acontece quando alguém fica com bem móvel, incluindo dinheiro, que não lhe pertence. Por que, mesmo que o valor tenha sido dado por engano ao descuido, ainda assim pertence ao seu legítimo dono. Continue lendo e entenda.

Por que é crime usar dinheiro que caiu na conta por engano?

Em primeiro lugar, devemos nos reportar ao artigo 169 do Código Penal, que determina:

Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Pena - Detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Ou seja, não é permitido por lei ficar com bem móvel que chega em suas mãos por erro de seu proprietário. Pois, isso caracteriza a apropriação indébita de coisa alheia. 

Lembrando que o dinheiro está incluso no que a justiça entende como coisa alheia. Logo, o presente artigo do CP também incide sobre valores monetários.

É crime usar dinheiro que caiu na conta por engano, não importa a procedência do valor

Acontece com muitas pessoas: ir ao caixa eletrônico, sacar dinheiro e receber um valor a mais. Ou, receber uma transferência ou PIX com valor errado. 

Mas, saiba que não importa qual a procedência do dinheiro, você é obrigado a devolver. Inclusive, se o valor a mais vier no próprio banco em um saque, por exemplo, a instituição bancária pode processá-lo, caso não faça a devolução.

Então, pode parecer que você teve um dia de sorte, mas na verdade você pode ter problemas judiciais se não devolver o valor.

Essa conduta também não é permitida pelo código civil

É crime usar dinheiro que caiu na conta por engano, mas, além da apropriação indébita, há também os artigos 876 e 884 do Código Civil.

O art. 876 do CC dispõe que toda pessoa que recebe o que não lhe é devido fica obrigada a realizar a restituição. E o artigo 884 afirma:

Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Ou seja, o próprio Código Civil obriga a devolução do valor a mais que caiu na sua conta. Então, a pessoa que age com conduta contrária, pode ser processada tanto na área civil, quanto na área criminal.

Portanto, a conduta certa é entrar em contato com a instituição bancária e fazer a devolução do dinheiro. Faça isso mesmo que você já tenha gastado uma parte do valor.

E saiba que se você gastar o valor, poderá ser obrigado a ressarcir tudo que recebeu a mais a quem for de direito. Mesmo que você tenha gastado o dinheiro sem perceber o erro.

Dicas finais 

Se o dinheiro que caiu por engano na sua conta for de outra pessoa, o recomendado é tentar localizar o proprietário. Porque, dessa forma, tudo pode ser resolvido sem envolver a polícia. Basta fazer a devolução.

Mas, caso isso não seja possível, devolva o valor às autoridades competentes. Para fazer isso, vá a uma delegacia de polícia e registre um boletim de ocorrência informando a devolução.

Entretanto, se o dinheiro vier da própria instituição bancária, o próprio banco vai informar a você como restituir o valor.

Agora você já sabe que é crime usar dinheiro que caiu na conta por engano, aproveite e deixe o seu comentário!

Por Marco Jean de Oliveira Teixeira - Advogado, inscrito na OAB de São Paulo, sob número 358.297, advoga na Região Metropolitana de Campinas Site: marcojean.com