Via @diariodopoder | O juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió, citou a “morte do comércio” da capital alagoana, ao determinar, ontem (19), um bloqueio de R$ 1,08 bilhão das contas da Braskem como forma de garantir indenizações ao estado de Alagoas por danos patrimoniais materiais e imateriais causados pela extração de sal-gema pela petroquímica. A decisão tenta reparar prejuízos resultantes do afundamento de cinco bairros atribuído à empresa, após tremores de terra registrados há cinco anos na capital alagoana. A Braskem informou ao mercado, nesta quinta-feira (20), que recorrerá da decisão.

O juiz titular da Fazenda Pública Estadual atendeu a uma ação em que a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) pede reparação por danos morais, lucros cessantes e tutela de urgência, com o argumento de que estima perda de arrecadação de R$ 300 milhões anuais de ICMS nas áreas afetadas pela mineração, entre 2018 e 2020. O que totalizaria o montante de R$ 908,5 milhões, somente nos anos efetivamente considerados pelo estudo de empresa de consultoria.

Tal perda de arrecadação, defende a PGE, decorre da evacuação de cerca de 60 mil maceioenses pela desocupação imediata de cerca de 14.500 imóveis destruídos pela atividade da Braskem que causou danos geológicos que desestabilizaram e afundaram o solo, paralisando o comércio dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e parte do Farol.

A ação ajuizada neste ano pelo governo de Paulo Dantas (MDB) ainda pede a condenação da Braskem a ressarcir R$ 11,6 milhões, em valores atualizados, pelos investimentos com a construção de quase 9 quilômetros novas vias do denominado “Eixo CEPA”, inviabilizado pela necessidade de interromper o trânsito no bairro do Pinheiro. Fora R$ 3,1 milhões para desapropriar imóveis por onde passaram as vias.

E ainda cobra R$ 175 milhões para ressarcir pela realocação da sede do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

Risco alegado e descartado

Nos autos da ação, a Braskem defender alegou suposto risco no cumprimento de acordos firmados entre a empresa e outros lesados. Mas o juiz destacou que a própria petroquímica informou ter reservado saldo de provisão de R$ 7,2 bilhões para tais obrigações decorrente do desastre em Maceió. E concluiu que o bloqueio de R$ 1.083.620.076,37 não é capaz de comprometer o cumprimento das outras obrigações pela destruição dos bairros, muito menos de comprometer a sobrevivência da empresa.

“Não se pode, neste momento, defender o acerto ou desacerto do montante buscado pelo Estado de Alagoas, pois o desastre repercute de várias formas na queda de arrecadação do ICMS com a morte do comércio local. É plenamente possível que haja variáveis que aumentem ou diminuam o valor apresentado, o que somente se evidenciará com o trâmite regular da demanda”, diz um trecho da decisão do juiz.

Satisfações ao mercado 

A Braskem emitiu hoje um comunicado que informa aos seus acionistas sobre o bloqueio bilionário da Justiça de Alagoas em suas contas. E adianta que cumprirá prazos para recorrer contra a decisão judicial. Leia a íntegra:

COMUNICADO AO MERCADO

São Paulo, 20 de abril de 2023 – A Braskem S.A. (“Braskem” ou “Companhia”) (Ticker B3: BRKM3, BRKM5 e BRKM6; NYSE: BAK; LATIBEX: XBRK), em continuidade ao Comunicado ao Mercado divulgado no dia 07 de março de 2023 a respeito da ação ajuizada pelo Estado de Alagoas contra a Companhia, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Juíz da 16ª Vara Cível da Capital de Alagoas determinou o bloqueio cautelar no montante aproximado de R$ 1,1 bilhão em contas bancárias da Companhia.

A esse respeito, a Companhia informa que tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.

Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Departamento de Relações com Investidores através do telefone (11) 3576-9531 ou do e-mail braskem-ri@braskem.com.br

Fonte: diariodopoder.com.br