Via @portalg1 | As mulheres que relataram ter sido vítimas de importunação sexual durante viagens de avião enfrentam uma série de desafios para conseguir que os homens que elas denunciam sejam investigados.

Afinal, que tipo de lei pode ser aplicada para um crime que aconteceu no ar?

Em relação às companhias aéreas, o procedimento é simples: elas podem ser processadas por danos morais.

Mas responsabilizar os criminosos pode ser bem mais difícil porque as regras são diferentes dependendo de onde o avião estiver. Entenda:

• Em voos que estão em território brasileiro, vale a lei brasileira;

• Em voos internacionais, quando o avião está sobrevoando o território de qualquer país, em geral, vale a lei daquele país onde ocorreu o crime;

• Já se o avião estiver sobrevoando águas internacionais, vale a legislação do país de registro da aeronave da companhia aérea.

O problema é que essas regras abrem brecha para casos como o de uma das vítimas ouvidas pelo Fantástico: ela é brasileira, o homem é peruano, a companhia aérea é panamenha, e o destino final do voo era a Jamaica.

O professor Marco Fábio Morsello, de direito da USP, explica que o Brasil já assinou alguns protocolos internacionais, mas ainda falta assinar um mais recente, que trata especificamente de casos de passageiros indisciplinados, o que incluiria os de importunação sexual.

"Nós sabemos que o avião transpõe muitas fronteiras rapidamente. Isso leva ao problema de insegurança jurídica. Por isso, a importância das convenções internacionais. Então, isso é muito relevante a nível da ratificação. Porque aí todos já sabem como vai se aplicar aquela situação e não vai gerar insegurança jurídica que é o problema de hoje", afirma.

No Brasil, importunação sexual é crime ️⚠️

A importunação sexual acontece quando alguém tenta satisfazer seu próprio prazer - ou de terceiros - sem o consentimento da vítima. No Brasil, virou crime há cinco anos, depois de um homem ter ejaculado em uma mulher em um ônibus.

O que dizem as companhias aéreas

Nos três casos citados na reportagem, as mulheres alegam que alertaram os comissários de bordo imediatamente sobre o ocorrido, mas não foram acolhidas. As três companhias aéreas foram processadas pelas vítimas.

A Emirates disse em nota que tem como prioridade a segurança e o bem-estar de seus passageiros e que permanece à disposição das autoridades para fornecer qualquer informação ou esclarecimento sobre os fatos alegados.

Já a Azul disse que, para casos em que os clientes se sintam importunados, presta todo o acolhimento que a vítima precisa. E que cooperou integralmente com as investigações conduzidas pelas autoridades.

A Copa Airlines afirmou em nota que rejeita veementemente qualquer forma de assédio, conduta inapropriada ou ilegal e que mantém uma política de tolerância zero em relação a tais atos, como estabelecido no seu Código de Ética.

Por Fantástico
Fonte: g1