O texto aprovado estabeleceu que os estados devem atuar para “não expandir” as cantinas já existentes e que “atuem” para o “encerramento das existentes”. Entre as justificativas para a recomendação, o Conselho cita que os estabelecimentos são, “historicamente” ocupados por organizações criminosas.
“As organizações criminosas, historicamente, ocuparam os espaços e ganharam força justamente a partir das falhas do Estado na garantia de estruturas mínimas de controle nos estabelecimentos prisionais”, disse a recomendação para a extinção das cantinas.
O documento também citou que as empresas privadas responsáveis pelas cantinas nos presídios têm atuação “extremamente problemática” e que os negócios “visam o lucro, independente do compromisso com a segurança do estabelecimento prisional”.
Na aprovação, dois conselheiros, Diego Mantovanelli, que foi relator da recomendação, e Alexander Barroso, destacaram que o passo é um avanço no combate a organizações criminosas, sejam elas no âmbito do colarinho branco ou não.
Dentro do Conselho, entretanto, é sabido que a medida pode ser alvo de questionamento das entidades e lideranças de direitos humanos e de apenados.
Por Eduardo Barretto e Bruna Lima
Fonte: metropoles.com