[ Assista AQUI ] Via @bnews_oficial | Uma mulher foi flagrada chutando a cabeça da própria filha, de 3 anos, após buscá-la em uma creche no município de Osasco, em São Paulo. O caso aconteceu no dia 29 de abril.   

A agressão acontece em plena luz do dia, no meio da rua. Na ocasião, um homem presencia a violência, mas não faz nada. As imagens foram enviadas por moradores da região para o Conselho Tutelar.  

O pai da criança, que não vive com a mãe dela, disse que encontrou queimaduras e hematomas no corpo da menina e acusa a ex-companheira. Até o momento, não há informações da polícia sobre o caso.

Consequências jurídicas para a mãe

De acordo com a legislação brasileira, os atos praticados pela mãe podem acarretar sérias consequências jurídicas. Com base no Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as possíveis implicações são:

• Perda da guarda da criança: Diante da violência comprovada, a mãe pode perder a guarda da filha, que poderá ser entregue ao pai ou a outro responsável legal indicado pelo Conselho Tutelar.

• Medidas protetivas: Podem ser aplicadas medidas protetivas urgentes, como o afastamento da mãe do lar e a proibição de qualquer contato com a criança.

• Responsabilização penal: A mãe pode ser indiciada por crimes de maus-tratos (art. 136 do Código Penal) e lesão corporal (art. 129 do Código Penal), que preveem penas de detenção e reclusão. Se as agressões forem consideradas graves, as penas podem ser ainda mais severas.

• Acompanhamento psicossocial: Tanto a mãe quanto a criança poderão ser encaminhadas para acompanhamento psicológico e social, visando a recuperação e a proteção integral da menor.

Conclusão

Este caso evidencia a importância da denúncia e do papel ativo da sociedade na proteção das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar e as autoridades competentes devem agir de forma rigorosa para garantir a segurança e o bem-estar da vítima. A aplicação da lei é crucial para que casos como este não fiquem impunes e para que se promova um ambiente seguro e saudável para todas as crianças.

Atualizações sobre o caso serão divulgadas assim que novas informações forem disponibilizadas pelas autoridades.

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Fonte: bnews.com.br