A decisão foi publicada na manhã desta terça-feira (2/7) no Diário Oficial da União e prevê multa de R$50 mil por dia em caso de descumprimento, “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados.”
A empresa tem cinco dias úteis para acatar a medida. Ao fim do prazo, devem ser apresentadas uma documentação que comprove mudança na Política de Privacidade dos serviços da empresa e uma declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Treinamento de IA
Em 4 de junho, a Meta informou a União Europeia e o reino Unido de que a nova política de privacidade da empresa possibilitava o uso de dados dos usuários no treinamento de IAs. Com repercussão negativa, a Meta voltou atrás e adiou a mudança na Europa, mas não no Brasil.
Ao ser acionada pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) contra a nova política de privacidade de seus serviços, a Meta alegou que o uso das informações para treinamento de uma inteligência artificial é de seu legítimo interesse, bem como de seus usuários e outras pessoas.
“Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta — nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam — de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil”, detalhou a companhia, ao g1, em 23 de junho.
Com o uso de grandes quantidades de dados de usuários, a IA seria capaz de analizar as informações e gerar conteúdo por conta própria.
Por Madu Toledo e Manoela Alcântara
Fonte: metropoles.com