Segundo a decisão em segunda instância, as imagens, publicadas durante o relacionamento, não configuram ofensa à honra ou à imagem da autora e estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão (veja detalhes abaixo).
No pedido feito à Justiça, a mulher diz que as imagens causam desconforto emocional e comprometiam sua privacidade. Ela também afirma que sofreu problemas de saúde mental por causa da situação. No processo, ela também pediu a devolução de um valor emprestado ao ex-companheiro durante o relacionamento.
Decisão
A decisão em primeira instância determinou a devolução do dinheiro e a retirada da foto de perfil do homem, que exibia o casal junto. De acordo com a decisão, a imagem podia passar a ideia equivocada de que os dois continuavam em um relacionamento.
No recurso, a Justiça confirmou a decisão em primeira instância, negando a exclusão das outras fotos. O juiz afirma que as imagens são "registros históricos", feitos quando o casal ainda estava junto e não apresentam conteúdo ofensivo ou vexatório.
O magistrado aponta ainda que as imagens estavam em perfis de acesso restrito, disponíveis apenas a seguidores aprovados nas redes sociais do ex-companheiro.
Por Redação g1, g1 DF e TV Globo
Fonte: g1