A decisão, tomada ainda em 2021, após o fim das restrições da pandemia, transformou a vida da família em um embate jurídico. Segundo Regiane, ela optou por seguir com o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, por acreditar que essa era a melhor forma de garantir ao filho uma educação de qualidade e alinhada com os valores da família.
Mas o Ministério Público não concordou. Em 2022, o caso virou alvo de ação judicial. A Justiça determinou a matrícula obrigatória do menino em uma escola, aplicando duas liminares, multas de até R$ 1 mil por dia e ameaças de perda da guarda. Em post no Instagram, Regiane afirmou:
“A decisão do Estado de me penalizar dificultou o cumprimento desse dever. Nenhum pai ou mãe no Brasil deve temer o risco de perder a guarda de seu filho simplesmente por fazer a melhor escolha para sua família.”
A repercussão foi imediata. A ADF International, uma organização jurídica internacional com sede nos Estados Unidos, decidiu apoiar Regiane no processo. A entidade foi aceita como amicus curiae no caso e estará presente na audiência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A defesa sustenta que há proteção legal internacional para a escolha dos pais sobre o tipo de educação de seus filhos.
O consultor jurídico da ADF, Julio Pohl, declarou:
“Nenhum pai ou mãe deve temer a punição estatal por escolher educar seu filho em casa. Esperamos que o tribunal confirme seus direitos e dê um passo importante para a proteção dos direitos parentais no Brasil.”
A mãe relata que se sentia sozinha, mas ganhou força ao perceber que a causa foi abraçada por mais de 13 mil apoiadores em uma campanha online. Em nova publicação, ela citou:
“Dizem que uma andorinha voando sozinha não faz verão. Era assim que eu me sentia.”
A audiência de julho será decisiva. Regiane se diz pronta para recorrer até mesmo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, se necessário.
“Há muito tempo essa luta deixou de ser pela minha família. É uma luta por todas as famílias educadoras do Brasil”, conclui.
Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o Brasil já ultrapassa a marca de 70 mil crianças educadas em casa, apesar de o ensino domiciliar ainda não ser regulamentado por lei federal.
Por Ludmila Lopes
Fonte: jornalrazao.com