Agora, o ex-namorado da famosa ingressou pedindo para que Leo more com ele oficialmente e já entrou com pedido de tutela provisória. O portal MAIS NOVELA conversou com o advogado especialista em direito de família Nardenn Porto, que explicou o que é essa tutela.
"A tutela provisória é uma forma de proteção judicial antecipada, prevista no Código de Processo Civil, nos termos do art. 294 e seguintes. Ela serve para resguardar direitos antes da sentença definitiva, especialmente quando há risco de dano irreparável ou quando as provas já apresentadas são suficientemente robustas", começou.
No cenário do pequeno Leo, a tutela faria com que ele se mudasse para a casa do pai sem ainda ter uma conclusão judicial sobre a guarda: "No caso de ações de guarda de filhos, a tutela provisória pode ser usada para garantir, de forma imediata, que a criança permaneça sob os cuidados de quem melhor assegure sua proteção, saúde, educação e bem-estar. O juiz pode concedê-la logo no início do processo, caso entenda que a medida atende ao melhor interesse da criança, princípio central do Direito de Família".
Mãe de Marilia Mendonça precisará pagar pensão?
Segundo Porto, isso pode acontecer. "Essa possibilidade existe. Com a morte da mãe, a responsabilidade pelo sustento da criança pode recair, de forma subsidiária, sobre os ascendentes da falecida, conforme dispõe o art. 1.696 do Código Civil: O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros."
Ou seja, caso Huff julgue necessário, ele pode ingressar na justiça pedindo pensão para a ex-sogra ao seu filho: "Na prática, isso significa que a avó materna de Leo, mãe de Marília Mendonça, poderá ser acionada judicialmente para contribuir com alimentos, caso haja necessidade do menor e possibilidade econômica da avó, de acordo com o princípio da proporcionalidade previsto no art. 1.694, §1º do Código Civil".
A partir disso, será discutido quando Dona Ruth teria que pagar: "O valor da pensão será fixado considerando o trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, atendendo às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante, respeitando, ainda, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em atenção ao artigo 1.694 do Código Civil".
Como Murilo Huff pode conseguir a guarda?
O advogado explica que o sertanejo precisará prestar contas judicialmente para conseguir a guarda do filho. "Murilo Huff deverá propor uma ação de modificação de guarda, com base no artigo 1.584, §5º do Código Civil, que permite a alteração da guarda sempre que for verificado que há mudança na situação fática e que a nova configuração atende melhor ao interesse do filho", disse.
Esse documento deve constar provas de que ele possui o que é preciso para assumir os cuidados do menino: "Na petição, ele deverá demonstrar que agora possui condições de assumir a guarda unilateral, seja por ter reorganizado sua agenda, por estar mais presente na vida do filho, ou por haver mudanças que tornem essa guarda mais benéfica para a criança. A guarda unilateral implica que ele tomará sozinho as decisões relativas à vida do menor, sem a necessidade de consentimento do outro guardião. Importante destacar que o juiz deverá ouvir o Ministério Público, determinar estudos psicossociais, e até ouvir a criança, se for possível".
Por Laura Vicaria
Fonte: https://www.terra.com.br/diversao/gente/mae-de-marilia-mendonca-vai-pagar-pensao-advogado-explica-pedido-de-guarda-de-murilo-huff,fc0dfd2a6484887055a5d79a0e872faekryjb6mb.html?utm_source=clipboard