A comissão é composta por dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, os ministros Cezar Peluso e Ellen Gracie; dois ex-ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; três representantes da academia com estudos sobre o tema (Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito); além de dois ex-presidentes da OAB, Patricia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).
Comissão deverá apresentar projetos de reforma em um ano
O objetivo da comissão é apresentar duas propostas de mudanças legislativas ao final das discussões. Um dos projetos, que tratará de questões processuais, deverá ser entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O outro, que será dedicado a procedimentos internos do Judiciário, deverá ser encaminhado ao STF, segundo a OAB-SP.
“A gente está muito firme na intenção de recuperar a tarefa do Legislativo, que por vezes fica ausente no debate, e por isso o Judiciário avança. Então a ideia é levar ao Legislativo um anteprojeto de lei para reforma do Judiciário”, explica o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.
A última grande reforma do Judiciário foi feita há 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 45. Conforme mostrou reportagem especial da revista eletrônica Consultor Jurídico, publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, aquela reforma deixou um legado de agilidade e redução de acervo nos tribunais, mas novos desafios se apresentaram desde então.
Pontos de interesse
Patricia Vanzolini, que presidiu a OAB-SP na gestão anterior, será a coordenadora dos trabalhos. Segundo ela, os trabalhos serão focados em enfrentar quatro problemas recorrentes do Judiciário: a morosidade, as dificuldades de acesso por parte da população, a isonomia entre as partes e a previsibilidade no funcionamento dos tribunais. “Em todas as instâncias, a gente sente um Judiciário afastado, digitalizado e encastelado”, afirma.
Presentes ao lançamento na sede da OAB-SP, os membros da comissão destacaram alguns pontos que, na visão deles, precisam de atenção: a imparcialidade dos magistrados — em que situações eles devem ou não declarar-se impedidos, por exemplo —, a influência exercida por determinados escritórios por meio de lobby e os conflitos entre a lei o regimento interno dos tribunais.
Uma das necessidades mais claras, segundo os integrantes da comissão, é adequar o Judiciário à era digital, que trouxe mudanças como o processo eletrônico, o julgamento televisionado e a hiper exposição de determinadas causas devido às redes sociais.
“Toda vez que eu gravo uma sustentação oral e não sei quem vai assisti-la, aquilo me deixa profundamente irritado”, exemplifica José Eduardo Cardozo. “Quando eu leio uma sustentação e vejo que o relator já está com o voto pronto para ler, eu sinto que aquele trabalho foi absolutamente inútil”, completa.
Segundo os membros da comissão, o Judiciário passa por uma crise de legitimidade no Brasil e no mundo, um fenômeno decorrente do enfraquecimento do Estado democrático de Direito nas últimas décadas. Por essa razão, é preciso aprimorar a prestação jurisdicional e aproximar o Judiciário da sociedade.
“A Justiça tem sido demandada para a solução de problemas em que muitas vezes o Legislativo não consegue encontrar consenso”, diz Miguel Reale Jr.. “E isso não se aplica só ao STF e aos demais tribunais superiores: essa comissão pode se preocupar também com a Justiça posta nas ruas. É importante não apenas que o povo possa ir à Justiça, mas que a Justiça vá ao povo”, conclui.
Por Rafael Neves
Fonte: ConJur