A responsável pela organização do exame é a Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições devem ser feitas e 10 de julho a 14 de agosto pelo site https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame. A taxa é de R$ 120.
Durante a inscrição, é obrigatória a apresentação do comprovante de graduação em Direito — certificados de pós-graduação, mestrado ou doutorado não serão aceitos.
Prova
De caráter eliminatório, a prova está prevista para o dia 26 de outubro e terá duração de cinco horas, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília. O exame será aplicado em todas as capitais brasileiras, além do Distrito Federal.
O exame será composto por 80 questões de múltipla escolha, divididas pelas seguintes áreas: Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Confira a distribuição:
• Direito Constitucional (incluindo possíveis questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
• Direito Administrativo: 10 questões
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
• Direitos Humanos: 6 questões
• Direito Processual Civil: 12 questões
• Direito Civil: 12 questões
• Direito Empresarial: 6 questões
• Direito Penal: 12 questões
Habilitação
Para se habilitar, os candidatos da ampla concorrência devem acertar, no mínimo, 70% da prova (56 questões). Já os candidatos que concorrem pelo sistema de cotas para pessoas negras, indígenas ou com deficiência precisam obter pelo menos 50% de acertos (40 questões).
O certificado de habilitação, emitido pela Enfam, terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de sua emissão.
Por Extra — Rio de Janeiro
Fonte: extra.globo.com