Exame Nacional de Magistratura tem edital publicado. Inscrições começam no dia 12; saiba mais

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Via @jornalextra | A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou o edital da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) nesta quinta-feira (dia 3). O Enam habilita bacharéis em Direito a se inscreverem em concursos da magistratura promovidos por tribunais regionais federais, do trabalho, militares e de justiça.

A responsável pela organização do exame é a Fundação Getulio Vargas (FGV). As inscrições devem ser feitas e 10 de julho a 14 de agosto pelo site https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/4exame. A taxa é de R$ 120.

Durante a inscrição, é obrigatória a apresentação do comprovante de graduação em Direito — certificados de pós-graduação, mestrado ou doutorado não serão aceitos.

Prova

De caráter eliminatório, a prova está prevista para o dia 26 de outubro e terá duração de cinco horas, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília. O exame será aplicado em todas as capitais brasileiras, além do Distrito Federal.

O exame será composto por 80 questões de múltipla escolha, divididas pelas seguintes áreas: Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Confira a distribuição:

• Direito Constitucional (incluindo possíveis questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões

• Direito Administrativo: 10 questões

• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões

• Direitos Humanos: 6 questões

• Direito Processual Civil: 12 questões

• Direito Civil: 12 questões

• Direito Empresarial: 6 questões

• Direito Penal: 12 questões

Habilitação

Para se habilitar, os candidatos da ampla concorrência devem acertar, no mínimo, 70% da prova (56 questões). Já os candidatos que concorrem pelo sistema de cotas para pessoas negras, indígenas ou com deficiência precisam obter pelo menos 50% de acertos (40 questões).

O certificado de habilitação, emitido pela Enfam, terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de sua emissão.

Por Extra — Rio de Janeiro
Fonte: extra.globo.com

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