Segundo o governo, a isenção contempla aquisição do equipamento e as medições periódicas obrigatórias. Essas verificações, que eram anuais, passarão a ser feitas a cada dois anos.
O governo estima em R$ 9 milhões a economia anual para os motoristas.
A isenção será aplicada por meio de medida provisória (MP), que foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (14).
🔎Medidas provisórias entram em vigor ao serem publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade.
Taxa de R$ 52,18
Cabe ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atestar anualmente os taxímetros. Para esse serviço é preciso pagar uma taxa de R$ 52,18 que, com a MP, deixará de ser cobrada.
A lei determina que o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.
A medida é um aceno de Lula aos taxistas, feito a pouco mais de um ano das eleições –o presidente já afirmou publicamente que avalia tentar o quarto mandato, o segundo consecutivo.
Na última eleição, em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) implementou, após aprovação do Congresso, um auxílio taxista com o pagamento de R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro. Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) entendeu que 75% dos pagamentos do benefício foram indevidos.
Por Guilherme Mazui, Marcela Cunha, g1 — Brasília
Fonte: g1