Com a regulamentação fica vedada a circulação e a permanência de cães da raça Pit Bull em logradouros públicos. Em caso de descumprimento da regra, a multa aplicada é de R$ 5 mil, e em reincidência do caso, este valor é dobrado.
Entenda a regulamentação que impõe restrições aos pit bulls e derivados da raça
De acordo com o texto da regulamentação, são apontados como derivados dos Pit Bulls as seguintes raças:
• American Pit Bull Terrier
• Staffordshire Bull Terrier
• American Bully
• American Staffordshire Terrier
• Red Nose
• Pit Monster
• Exotic Bully
• American Bully Pocket/Pocket Bully
• American Bully Micro/Micro Bully
• American Bully Micro Exotic/Micro Exotic
Os Pit Bulls estão vedados de circular em locais públicos, em especial aqueles de grande aglomerado de pessoas, como ruas, parques públicos, jardins, praças e proximidades de escolas e hospitais.
A circulação dos animais só será permitida caso sejam guiados por pessoas maiores de 18 anos, os cães usando enforcador e focinheira.
Em caso de danos ou prejuízos causados pelos animais, os proprietários ou condutores dos cães são os únicos responsáveis, segundo o decreto. Além disso, a regulamentação estabelece que é obrigatória, a partir dos seis meses de idade, a esterilização de todos os cães da raça Pit Bull ou dela derivada.
Estudo da UFSC aponta riscos ocultos da presença de cães em praias
A presença de cães nas faixas de areia foram alvo de um estudo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que analisou os impactos dessa prática e apontou que a falta de controle pode custar caro à saúde pública e ao equilíbrio ambiental.
Por Filipe Melo
Fonte: ndmais.com.br