Via @senadofederal | O Plenário deverá votar nesta terça-feira (8) indicações de embaixadores, a adesão do Brasil às novas regras da Organização Marítima Internacional (PDL 103/2024), a exclusão da contratação de terceirizados do limite das despesas com pessoal (PLP 141/2024) e a liberação do funcionamento de cassinos e bingos no País, além da legalização do jogo do bicho, caça-níqueis e apostas em corrida de cavalos (PL 2.234/2022). Na pauta de quarta-feira (9), estão a modernização dos procedimentos de renvoção de outorgas de emissoras de rádio e TV (PL 2.352/2023) e um acordo internacional sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (PDL 113/2024) e a proposta de emenda à Constituição do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que define a educação como vetor do progresso do País (PEC 137/2019). Na quinta-feira (10), os senadores deverão apreciar um acordo do Brasil com a Polônia (PDL 261/2024), um outro com a União Europeia (PDL 479/2023) além de uma convenção internacional sobre o trabalho de marinheiros (PDL 478/2023).

Por Hérica Christian
Fonte: senado.leg.br