O ministro Luiz Fux voltou a comparar o episódio do 8 de Janeiro com o movimento conhecido como black blocs, que ficou famoso ao organizar manifestações entre 2013 e 2014 no Brasil, durante a leitura do seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na trama golpista. Fux usou como exemplo outras situações de depredações e confrontos para ancorar a sua tese de que não houve crime de tentativa de golpe de Estado.
Dentre os exemplos, Fux citou o caso do cinegrafista Santiago Andrade, que morreu após ser atingido por um rojão enquanto cobria um protesto no Rio de Janeiro em fevereiro de 2014, durante a gestão Dilma Rousseff (PT). "Há diversas imagens registradas pela imprensa de pessoas portando bandeiras de partidos políticos durante as práticas criminosas naquela oportunidade", disse o ministro.
Depois, mudando o governo, Fux mencionou as manifestações de 2016, que pediam a saída do presidente Michel Temer (MDB) do poder.
"É fato notório que em todos esses movimentos houve envolvimento de pessoas denominadas black blocs. Destinadas a incitar a população à desobediência civil por meio de atos violentos", disse Fux. Segundo o ministro, o grupo dispunha até de um manual de guerrilha para ser usado pela população nas manifestações.
Não há provas que Bolsonaro e demais réus ordenaram destruição causada no 8 de janeiro, diz Fux:
"Agora vem a perplexidade, em nenhum desses casos, oriundo dessas manifestações políticas violentas, até pela data, se cogitou de imputar aos seus responsáveis os crimes previstos na então vigente lei de Segurança Nacional", afirmou o ministro, concluindo o seu ponto com a comparação.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão sendo julgados:
• o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto;
• o ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
• o almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier;
• o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
• o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno;
• o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem;
• e o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Na quinta-feira, 11, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) devem votar, nesta ordem. Caso haja condenação, a expectativa é que o último dia do julgamento aconteça na sexta, 12, que deve ser dedicado à dosimetria das penas.