Além desses pacientes, também foram divulgadas listas com nomes de pessoas diagnosticadas com fibromialgia e anemia falciforme. A publicação permaneceu no ar por algumas horas e logo depois foi retirada do portal oficial.
Segundo o conteúdo da própria portaria, a suspensão do benefício cumpre uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida. O documento determinava que os beneficiários devolvessem os cartões de passe livre no prazo de cinco dias úteis e apresentassem defesa escrita ou documentação complementar à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB). As defesas deveriam ser protocoladas presencialmente na sede da pasta.
A divulgação pública de dados de saúde — como o diagnóstico de HIV ou outras condições médicas — pode configurar violação à legislação vigente, incluindo normas constitucionais e dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) admitiu o erro e atribuiu a publicação a uma “falha do sistema”. A pasta também afirmou que uma nova edição do Diário Oficial será publicada com as devidas correções, respeitando o sigilo das informações pessoais.
“A Semob lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos”, diz o comunicado.
Para investigar o caso, a Prefeitura de Feira de Santana instituiu, na manhã desta segunda-feira (22), uma Comissão de Sindicância, para apurar as circunstâncias do vazamento de dados. A medida foi determinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, que designou três servidores para compor a comissão. O grupo terá o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da portaria, para apresentar um relatório conclusivo ao Gabinete do Prefeito.
Por Camila Tíssia
Fonte: CNN