O que aconteceu
• Proposta foi aprovada em votação simbólica. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) fez apenas ajustes de redação e preservou a essência do texto que passou na Câmara, com relatoria de seu adversário político, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
• Texto segue para plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já tinha incluído a proposta na pauta de hoje. Foi aprovado um requerimento de urgência para que o texto vá direto ao plenário. A ideia é que o texto seja aprovado sem modificações e vá para sanção do presidente Lula (PT).
• Relator não queria aprovar texto de rival político sem dar contribuições. Durante a tramitação do projeto no Senado, Renan realizou audiências públicas para discutir o tema e cogitou alterações no texto, mas as mudanças fariam o projeto retornar à Câmara, necessitando de mais tempo e negociações para passar a valer.
• Alterações pretendidas por Renan foram incluídas em projeto paralelo. A proposta é uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação de municípios, estados e o Distrito Federal com a isenção do IR. De acordo com a projeção da CMN (Confederação Nacional dos Municípios), o impacto será de R$ 5,1 bilhões por ano. A Receita Federal, no entanto, diz que o projeto traz reequilíbrio em favor da população e não haverá prejuízo.
• Proposta equipara tributos de bancos e fintechs. O projeto, com autoria de Renan e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), propõe o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs de 9% para 15%. Ele foi adiado para o dia 18.
• Outras instituições de crédito terão aumento de 15% para 20%. Nessa categoria entram as sociedades de crédito, financiamento e investimentos e capitalização. Corretoras de câmbio, distribuidoras de valores mobiliários, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, entidades de liquidação e compensação consideradas instituições financeiras pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) passam a ter uma alíquota de 15%.
• Bets terão incremento de 12 pontos percentuais na tributação. Pelo texto, alíquota total cobrada das empresas de jogos será elevada de 12% para 24%. "Esse adicional vai ser destinado à seguridade social (com foco em ações na área da saúde)", diz a proposta que será analisada em duas semanas.
"O valor do incremento de 12% será destinado, parcial ou integralmente, aos demais entes federados para assunção de despesas com seguridade social. A medida é relevante para o equilíbrio federativo, uma vez que contribui para a compensação das perdas de arrecadação do IRRF incidentes sobre rendimentos pagos por estados, Distrito Federal e municípios, cujo valor será afetado pela justa isenção do imposto sobre renda." — Eduardo Braga (MDB-AM), em seu parecer
• Relator incluiu programa de regularização de dívidas de outro projeto de Renan. Braga incorporou o Pert-Baixa Renda para correção das dívidas tributárias dos contribuintes com renda de até R$ 7.350. A medida constava no projeto de isenção do IR similar à proposta do governo e relatada pelo senador alagoano.
• Projeto deve ser votado na semana do dia 18. A votação foi adiada após um pedido de vista coletivo, ou seja, mais tempo para analisar a proposta. O texto tramita em condição terminativa e caso seja aprovado no colegiado, vai direto para a Câmara dos Deputados. Os senadores, contudo, podem apresentar um recurso assinado por um décimo dos parlamentares no prazo de cinco dias úteis para que a propositura seja analisada no plenário.
Isenção do IR é a principal pauta eleitoral do governo
• A proposta prevê beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. O projeto é dos mais relevantes da gestão petista e deverá ser utilizada em 2026 para melhorar a popularidade e ajudar na possível reeleição do presidente Lula (PT). O texto também tem apelo nas bases eleitorais dos parlamentares e, por isso, contou com o voto favorável de todos os partidos na Câmara.
• Proposta amplia o benefício para outras faixas. Além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, o texto enviado pelo Planalto previa isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000. O relator elevou o valor máximo para R$ 7.350. A alteração beneficia 500 mil contribuintes.
• Perda de arrecadação anual com isenção deve ser de R$ 31,25 bilhões, segundo cálculos de Lira. Pela legislação, é obrigatória a indicação de uma fonte de compensação para cada queda de receita. O relator manteve a sugestão do governo de fazer isso cobrando de quem ganha mais.
• Haverá uma alíquota mínima de IR para que ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).
• De acordo com Lira, a compensação vai arrecadar R$ 76,21 bilhões em três anos. O texto final implica em um recuo do relator, que pretendia reduzir para 9% o percentual cobrado de contribuintes de alta renda. O motivo foi a pressão da população, que reclamou de proteção aos super-ricos.
Por Carolina Nogueira
Fonte: UOL